Vereadores mudaram de opinião após receber a visita dos delegados e do presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul), Fabiano Gastaldi, na manhã desta terça-feira, na Câmara de Campo Grande. Na semana passada, os parlamentares apoiaram a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional) na presença dos promotores de Justiça.
Na ocasião em que promotores estiveram no plenário, a maioria dos vereadores posicionou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da impunidade. Na sessão de hoje, quase todos os parlamentares mudaram a opinião sobre o projeto. Delegados acompanharam a sessão e se manifestaram à favor da emenda.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), uma das poucas a se posicionar contra à PEC na sessão de hoje, disse que a aprovação da emenda vai reduzir o poder do Ministério Público. A proposta, feita pelo Congresso Nacional, pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público. Se aprovada, segundo os promotores, a emenda praticamente inviabiliza investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações dos direitos humanos. A medida torna exclusividade das policias Civil e Federal a investigação dos crimes.
Paulo Siufi (PMDB) frisou que a visita dos promotores, na semana passada, apontava que estes profissionais deixariam de atuar. Porém, a explicação do presidente da Adepol na sessão desta terça-feira, fez ele entender melhor o projeto. ?Com a explicação do Fabiano (presidente), eu me convenci de que não se pode tirar o poder de quem não tem. O Ministério Público nunca teve poder de investigação?, disse convicto.
O vereador ainda relembrou a atuação da Polícia Federal, no caso mensalão, do Governo Lula. ?A Polícia Federal não teve medo de colocar o dedo na ferida do mensalão e por isso demonstrou a capacidade de investigação?. Para Paulo Pedra (PDT), a PEC é da ?legalidade e não da impunidade?. ?Cada qual no seu quadrado?, defendeu o vereador. ?Se for preciso o PDT vai à Brasília para firmar este compromisso?.
Na época e que os promotores estiveram no plenário, o vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, disse que ainda estava em dúvida sobre a proposta. ?Hoje eu sei que o MPE deve cumprir sua função e a polícia a sua. Cada um tem que cumprir seu trabalho?.
Além da bancada do PSL e do PT, o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), também se posicionou a favor da emenda e disse aos delegados que ?contem com a Casa e com o obres vereadores?. O presidente da Adepol aproveitou a ocasião para defender a PEC. ?Hoje, aqui na Câmara, fortalecemos a democracia. “E é isso que esperamos do legislativo. Saímos fortalecidos, independente do resultado?. Para Gastaldi, o Ministério Público está causando um debate político e midiático. ?O MP estava falando inverdade?. (Assecom)
