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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, que será realizada de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Estado, a organização das atividades está sob os cuidados do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e contará com a mobilização de diversos órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de garantir cidadania e acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na Comarca de Chapadão do Sul, os atendimentos ocorrerão diretamente nas serventias de registro civil, contemplando também o município de Paraíso das Águas, que integra a comarca. Durante toda a semana, a população poderá buscar os serviços disponíveis nos seguintes locais:
Chapadão do Sul
Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Endereço: Avenida Quatro, nº 660 – Centro
Paraíso das Águas
Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Paraíso das Águas
Endereço: Rua Iclório Camilo de Oliveira, nº 72 – Centro
Durante o período de 13 a 17 de abril, ambos os cartórios funcionarão de forma contínua, sem intervalo para fechamento, das 08h00 às 17h00, facilitando o acesso da população aos serviços.
Serviços disponíveis:
* Segunda via de certidões
* Averbações em geral
* Averbação de etnia
* Averbação de pertencimento quilombola
No interior de Mato Grosso do Sul, todas as comarcas aderiram à mobilização, ofertando diversos serviços à população local, com foco na inclusão social e no acesso à documentação civil básica.
A ação tem como objetivo principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação essencial, como certidão de nascimento, promovendo também o registro tardio e a regularização de dados civis.
O público prioritário inclui pessoas em situação de vulnerabilidade, como população em situação de rua, comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, idosos institucionalizados, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais, entre outros.
A gratuidade dos serviços será garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania.
Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca garantir que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.
Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888%. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.
