Ouvidoria Municipal
Apenas para complementar e esclarecer a todos sobre as etapas do processo de limpeza de terrenos, que como você próprio cita, é de responsabilidade do proprietário: 1ºordm; passo: Informar a Ouvidoria Municipal sobre quais terrenos estão em condições de abandono, através do telefone 0800 647 01º20 e informar o endereço exato do terreno em questão.
20ordm; passo: A Ouvidoria informa e oficialmente o Departamento de Fiscalização de Posturas e solicita diligência para constatação e registro fotográfico do fato ocorrido.
3º passo: O Departamento de Fiscalização se necessário notifica o proprietário da área e diante do prazo, que depende de cada caso (mas não ultrapassa 20 dias), solicita a regularização.
4º passo: Após prazo decorrido, caso o proprietário regularize, a Fiscalização retorna ao lote e registra que foi regularizado e arquiva o processo. Caso o proprietário NãO regularize, o Departamento de Fiscalização registra e aí sim transforma a notificação em multa, que pode ser acumulativa.
5º O Departamento de Fiscalização de Posturas, oficializa e solicita à Secretaria Municipal de Obras que o terreno em questão precisa ser limpo e a mesma mediante solicitação já inclui junto ao próximo IPTU da área o valor da taxa da limpeza. Estes são os passos. Para maiores esclarecimentos estamos sempre a vossa disposição.
Marcelo Flores Ouvidoria Municipal
