Chapadão do Sul/MS

Devolução de território cedido a Paraíso das Águas volta a ser discutido com governador

Está agendada para segunda-feira uma nova reunião do Diretório Municipal do PMDB de Chapadão do Sul com o Governador André Puccinelli na retomada das discussões sobre a devolução do território cedido para Paraíso das águas sair da condição de distrito para município. O partido tem uma dívida histórica com o município porque o acordo se deu na gestão de um prefeito da legenda (João Carlos Krug). O encontro está sendo articulado pelo deputado estadual Júnior Mochi, um dos fundadores do PMDB no estado e político muito próximo do governador.

O horário da reunião ainda não está confirmado pelo presidente do Diretório Municipal do PMDB (Professor Maurício), mas é certo que o Governo do Estado ouvirá com atenção o pleito dos peemedebistas, mesma legenda de André Puccinelli. Entre os curingas de Chapadão do Sul do neste jogo está a eleição de Nelsinho Trad, cujo desempenho no município dependerá da atuação de seu partido para resolver este “pepino gigante”.

Pela primeira vez – desde o início do problema – Chapadão do Sul tem uma pequena vantagem nesta discussão devido a densidade eleitoral em relação a Paraíso das águas. Quem precisa dos votos dos sul-chapadenses agora é o governador e seu candidato. Já as relações políticas entre os dois municípios estão totalmente deterioradas, por mais que alguns agentes tentem dissimular.

REPERCUSSãO: O clima político voltou a desandar após a atual administração de Chapadão do Sul entrar na Justiça para anular a Lei Estadual nº 20679, de 20 de setembro de 2003, que criou o município de Paraíso das águas. Além da revogação desta lei, está sendo cobrado a devolução da área de Chapadão do Sul que foi doada para a formação do município caçula. Territórios de Costa Rica e água Clara também foram desmembrados para composição de Paraíso.

No processo, o requerente informa que, em 2001º a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul autorizou estudo para identificar a viabilidade de gerar novo município. Foi então que no ano de 2003, após término da pesquisa, o então presidente do Legislativo, deputado estadual Londres Machado (PR), encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ofício para realização de plebiscito com objetivo de consultar a população diretamente interessada. Conforme a reportagem, foi assim que no dia 20 de setembro daquele ano ocorreu o conselho popular e, oito dias depois, o governador da época, José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT, sancionou a Lei Estadual de criação de Paraíso das águas.

Porém, segundo consta na ação anulatória endereçada à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, o comparecimento dos eleitores inscritos nos municípios referidos foi menor do que a exigida na resolução nº 204 do TRE que é de 50% mais um. A abstenção da população dos municípios envolvidos alcançou 52093%, ou seja, apenas 47,07% do eleitorado de água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. Isto faz concluir que a consulta plebiscitária não foi válida destacou no processo o advogado de Magalhães, Paulo Tadeu Haendchen. (redação e Correio do Estado)

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http://chapadensenews.com.br/paginas/noticias/noticia-aCAo-judicial-cobra-anulacao-de-lei-e-municipio-de-paraiso-das-Aguas-podera-voltar-a-ser-distrito-1º565

http://chapadensenews.com.br/paginas/noticias/noticia-internauta-o-povo-virou-massa-de-manobra-na-questao-territorial-com-paraiso-das-AguaS-1597

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