O mês da Mulher teve um espaço especial na Câmara de Vereadores após a Sessão Ordinária de ontem com palestras da Promotora de Justiça Dra. Fernanda Proença de Azambuja e a psicanalista, pedagoga e empreendedora Yeda Alves Miotto. A Mesa Diretora, sob o comando do presidente Airton Antônio Schwantes (Tucano) e os demais parlamentares decidiram não usar a Tribuna Livre para encurtar a sessão e abrir espaço para discussões históricas e constitucionais sobre questões relativas à luta de gênero em busca de direitos iguais aos homens. Muitos fatos bizarros caíram no esquecimento como o fato da mulher ter autorização para abrir conta bancária e ter um cartão de crédito em seu nome somente em 1974. Diante deste contexto elas tem ainda um longo caminho na busca da igualdade no contexto social no Brasil.
A Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Proença de Azambuja, foi a primeira a palestrar e destacou questões ligadas aos crimes contra a mulher e a evolução constitucional desde a criação da Lei Maria da Penha cujo destaques são as Medidas Protetivas que – de certa forma – foi um avanço na proteção contra a Violência Doméstica. O Brasil – recentemente – aprovou como Lei Federal o Stalking (perseguindo) que penaliza aqueles que assediam e perseguem mulheres em redes sociais ou fisicamente, a exemplo de outros países.
A promotora também discorreu sobre a Violência Psicológica e emocional que diminuição da autoestima das mulheres passando pela Importunação Sexual até chegar nos crimes praticados após o advento da internet com o tema Nudes e Sexting. Fernanda Azambuja alertou sobre a “manutenção da intimidade off-line” nas redes sociais. Enviar fotos pessoais na rede certamente renderá dor de cabeça com consequências imprevisíveis. Compartilhar fotos desautorizadas ou veicular são crimes conhecidos no meio jurídico por “Pornografia da Vingança”. Ela também destacou o trabalho do Projeto Paralelas que obriga agressores a ingressarem no processo de ressocialização.
Já a psicanalista, pedagoga e empreendedora Yeda Alves Miotto fez uma excelente introdução histórica sobre algumas importantes conquistas sociais da mulher. Somente em 1827 elas tiveram acesso á escola. Em 1879 ingressaram na universidade com dificuldade e muito preconceito. Em 1974 autorização para ter cartão de crédito e conta bancária em seu nome. Igualdade salarial chegou em 1988, mas ainda há muita distorção. A primeira Delegacia da Mulher, em São Paulo, foi inaugurado em 1985. A Lei Marinha da Penha iria surgir somente 2006.
Direito a voto somente em 1932
A autorização do voto das mulheres no Brasil ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, após intensa luta do movimento sufragista no país. A conquista foi uma vitória importante para a igualdade de gênero e à democracia no Brasil. Antes disso eram excluídas da participação política no País. Com a aprovação do Código Eleitoral de 1932, o voto feminino foi autorizado para as mulheres brasileiras maiores de 21 anos, desde que elas fossem alfabetizadas e tivessem título de eleitor.
No entanto, apesar da autorização do voto, a participação das mulheres na política brasileira ainda é limitada. Elas enfrentam diversos obstáculos para se elegerem e ocuparem cargos políticos, como o preconceito de gênero e a falta de apoio e incentivo para a participação política feminina.
