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A atual direção da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores ganhou no TJMS efeito suspensivo em relação à decisão da 1ª Vara de Justiça que pedia a anulação da eleição e um novo pleito. Esta foi mais uma etapa da disputa jurídica que começou após o grupo da situação perder o comando na última eleição. O processo tramita na Comarca de Chapadão do Sul e no TJMS em Campo Grande. A última decisão foi do Desembargador Amaury da Silva Kuklinski que é o relator do caso.
A decisão do Juiz Dr Sívio Prado foi a de realização de nova eleição. Com o efeito suspensivo está decisão terá um novo julgamento no TJMS com a participação de cinco desembargadores. No julgamento anterior do processo no TJMS a Mesa Diretora da Câmara venceu pelo placar de 2X1. A única possibilidade da eleição ser anulada seria um placar de 3X2 para o grupo da situação no recurso de apelação ainda sem data definida.
No despacho o desembargador destaca com fundamento nos arts. 995, parágrafo único, e 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil, defere o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, para suspender os efeitos da sentença de fls. 615/623 proferida nos autos nº 0803258-60.2025.8.12.0046, especialmente quanto à determinação de realização de nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, preservando-se, provisoriamente, a eficácia da eleição realizada em 06/10/2025, até o julgamento do recurso de apelação ou ulterior deliberação.
