Uma “pilha” de relatórios sobre irregularidades que vão desde sobrepreço até falta de transparência em compras da covid-19 foi remetida à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado. Os problemas envolvem pelo menos oito municípios de Mato Grosso do Sul. Chapadão do Sul e Paraíso das Águas seguem entre aqueles que cumprem as determinações legais sobre a aplicação dos recursos fiscalizados pelo Ministério Público Estadual, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
DEVER DE CASA – Em abril deste ano o titular da 1ª Promotoria de Justiça, Dr Matheus Cartapatti, já destacava o acompanhamento do MP na aplicação de todo o dinheiro público destinado a Chapadão do Sul e Paraíso das Águas para o combate à Covid-19. Segundo ele as duas cidades fazem “o dever de casa” de forma correta com a verba. As redes sociais estão repletas de Fakenews (notícias falsas) sobre desvios de dinheiro da pandemia para outros fins, até mesmo em corrupção e em licitações fraudulentas. Apesar disso “onde há fumaça há fogo” e várias administrações municipais e estaduais terão que explicar denúncias feitas pelos respectivos Tribunais de Contas.
ACOMPANHAMENTO – Cartapatti reiterou hoje que – por hora – não há quaisquer indícios de irregularidades que caracterizem desvio de finalidade nas verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19 em Chapadão do Sul e Paraíso das Águas. Desde o ano passado a 1ª Promotoria de Justiça acompanha de perto este assunto. O promotor é a autoridade do MPE responsável pelo Patrimônio Público e analisa diariamente toda a movimentação financeira na aplicação dos recursos.
TCE – Os relatórios de MS foram produzidos pela Divisão de Fiscalização em Saúde do Tribunal de Contas do Estado ainda em 2020, no bojo de processos que acompanham as medidas de enfrentamento à pandemia. Estes documentos servem de sustentação para decisões, mas não costumam ser publicados. O site www.midiamax.com.br teve acesso a partir do envio dos autos à comissão em Brasília (DF), onde foi instalada uma CPI que investiga as omissões do Governo Federal na compra de vacinas e deverá ter um “braço” também nos estados.
Conforme levantamento, auditores do TCE-MS encontraram irregularidades em Campo Grande, Batayporã, Bonito, Corumbá, Jardim, Nova Andradina, Sonora e Três Lagoas. As falhas em cada um dos municípios serão detalhadas a partir de hoje, na série de reportagens “Na mira da CPI”. O próprio governo estadual também é alvo de processo de fiscalização compartilhado pelo tribunal com a comissão parlamentar. Um relatório elencou problemas em ao menos 15 processos de compra de máscaras, testes rápidos, camas hospitalares, medicamentos e locação de leitos. Somadas, as despesas em xeque chegam a R$ 12,9 milhões. (redação e midiamax.com.br)
