A Secretaria Municipal de Assistência Social de Costa Rica abriu seleção para contração e execução de 75 unidades habitacionais de interesse social, financiadas aos beneficiários, em terrenos doados pela Prefeitura no Loteamento Flor do Cerrado, através do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela. A publicação está na edição 3038 do Dário Oficial Online de quarta-feira (24).
A finalidade da seleção de propostas visa à celebração de Parceria com o Município de Costa Rica através do sistema AGEHAB (Agência de Habitação Popular) a ser formalizada por meio de Acordo de Cooperação, visando a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal.
O Acordo de Cooperação terá por objeto o acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685 utilizando o Programa de Crédito Associativo, dentro do Programa do Governo Federal Casa Verde Amarela com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), tendo como gestor da aplicação dos recursos o Ministério do Desenvolvimento Regional e agente operador e financiador a Caixa Econômica Federal.
“O Município de Costa Rica disponibiliza o terreno, onde serão produzidas as moradias, a empresa selecionada elabora o projeto social e de execução da obra. Em seguida a Caixa econômica aprova os projetos elaborados pela empresa, faz o cadastro e autoriza a contratação da obra e por fim, os beneficiários assinam o contrato de financiamento da unidade habitacional. Vale ressaltar que a Caixa fiscaliza e realiza as medições da obra, até sua finalização e entrega aos beneficiários”, completou a secretária de Assistência Social, Evair Gomes. (Assecom)
