Em razão do feriado do Dia do Servidor Público, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 20 (ponto facultativo) e 20 de outubro, segunda e terça-feira da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 201º foi publicada no Diário da Justiça do dia 1º de janeiro. De acordo com o calendário, também não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias nos seguintes dias:
– 8 de dezembro segunda-feira Dia da Justiça
– 20 a 31ºde dezembro Feriado Forense (Lei n. 3056/05)
Plantão O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão. No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone Plantão, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
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