PAUTA PARA A 978ª SESSãO ORDINáRIA – DIA 08/07/201º
Publicado em: 05/07/201º
PAUTA PARA A 978ª SESSãO ORDINáRIA,
DA 1ª SESSãO LEGISLATIVA,
DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 08/07/201º ? SEGUNDA -FEIRA
àS 1ºh
EXPEDIENTE DE VEREADORES
REQUERIMENTO N° 63/201º ? AUTOR VEREADOR ABEL LEMES
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis:
1º- Listagem contendo o valor de cada contrato de assessoria e consultoria firmado pela Prefeitura Municipal, durante o corrente ano;
20 Quais as finalidades das referidas empresas e para quais setores prestam serviços?
Demais, informações que julgarem úteis e necessárias.
REQUERIMENTO N° 64/201º ? AUTOR VEREADOR ABEL LEMES
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a justificativa pelo aditivo do Contrato Administrativo supramencionado, no valor de R$ 75.1º9,00 (setenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais).
REQUERIMENTO N° 65/201º ? AUTOR VEREADOR ALIRIO BACCA
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando as seguintes informações:
1º? Qual o valor total gasto na impressão dos carnês de IPTU inutilizados? Favor, encaminhar cópia da nota fiscal ou documento similar que comprove o pagamento;
20? Quem vai arcar com as despesas da impressão destes carnês incinerados?
E, demais informações que julgarem necessárias para apreciação do caso em apreço.
REQUERIMENTO N° 66/201º ? AUTOR VEREADOR ALIRIO BACCA
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis:
1º Cópia do Contrato Administrativo celebrado entre a Empresa Podium Serviços Ambientais LTDA e Prefeitura Municipal;
20 Se no certame licitatório foi previsto número mínimo de funcionários para prestação do serviço?
3- 3 – Se o serviço será realizado manualmente ou através de maquinário? E quantos maquinários serão fornecidos pela empresa?
E, demais informações que julgarem necessárias para apreciação do caso em apreço.
REQUERIMENTO N° 67/201º ? AUTORA VEREADORA ROSEMARI CRUZ
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia a Secretária de Assistência Social, Jeane Gleice Camargo Barros, solicitando as seguintes informações sobre os repasses destinados a referida Secretaria:
1º? Relatório constando os valores recebidos mensalmente, através de repasses federais, estaduais e municipais;
20? Relatório com os Convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
3 ? Relatório detalhado sobre a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, contendo todos os gastos e investimentos efetuados pela referida Pasta.
REQUERIMENTO N° 68/201º ? AUTORA VEREADORA ROSEMARI CRUZ
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis:
1º- A relação das diárias recebidas pelo Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Secretários Adjuntos e Diretores de Departamento no período de janeiro de 201º até o presente momento;
20- Quais as finalidades/objetivos destas diárias?
A relação acima citada deverá ser apresentada de forma completa informando a quem se destinou à diária, para que, qual o dia e o local de destino e quais os retornos, ao município, que estas diárias trouxeram?
REQUERIMENTO N° 69/201º ? AUTORES VEREADORES ELTON SILVA E ROSEMARI CRUZ
REQUEIREMOS à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis:
1º- Cópia do Contrato Administrativo celebrado com a agência de publicidade e propaganda MV Comunicação e Planejamento LTDA, vencedora do certame licitatório;
20- O valor gasto, até a presente data, com os veículos de comunicação (imprensa falada, escrita e televisionada);
3 – Enviar a relação das empresas, constando individualmente os valores pagos e a que se refere.
E, as demais informações que julgarem necessárias sobre a matéria em apreço.
REQUERIMENTO N° 70/201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis quando será realizada à revisão na legislação municipal referente aos Conselheiros Tutelares, para adequá-los a Lei Federal n? 12696/201º
REQUERIMENTO N° 71º201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis lista de todas as empresas que foram reenquadradas nas atividades contidas no Código Tributário Municipal, para a base de cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento.
Ato contínuo requer ainda um relatório com todos os valores antigos pagos pela empresa e o valor atual da cobrança do referido tributo.
REQUERIMENTO N° 720201º ? AUTORA VEREADORA SôNIA MARAN
REQUEIRO a mesa, depois de ouvido o Douto Plenário de deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que encaminhe a esta Casa de Leis o Demonstrativo de Recursos Recebidos e suas Aplicações do FUNDEB, referente os meses de janeiro a junho do corrente ano.
INDICAçãO N° 1º4/201º ? AUTOR VEREADOR DR. QUARANTA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando para que sejam colocadas lixeiras, bem como bancos em locais estratégicos, da Praça de Eventos.
INDICAçãO N° 1º5/201º ? AUTOR VEREADOR DR. QUARANTA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, e ao Secretário SEDEMA, Emerson Tiago da Maia, solicitando para que sejam colocadas lixeiras, em todas as ruas e avenidas de nossa Cidade, nas esquinas e também nos meios de quadras.
INDICAçãO N° 1º6/201º ? AUTOR VEREADOR PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando providências quanto à água parada na Rua Curitiba.
INDICAçãO N° 1º7/201º ? AUTOR VEREADOR PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando iluminação dos quarteirões da comunidade da Pedra Branca.
INDICAçãO N° 1º8/201º ? AUTOR VEREADOR PRAINHA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário de Obras Transportes e Serviços Públicos, Ilton Henrichsen, solicitando duas travessias no canal da Avenida das Indústrias.
INDICAçãO N° 1º9/201º ? AUTOR VEREADOR TEACHER WAGNER
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, para que efetue a cobertura do pátio do Centro de Educação Infantil do Bairro Esperança ? CEI Esperança.
MENSAGEM DO EXECUTVO
– Veto Parcial ao Autógrafo n° 129/201º, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/201º. Executivo que ?Altera a Lei Complementar n° 0620 de 12de janeiro de 201º.
– Veto Integral ao Autógrafo n° 1º1º/201º, referente ao Projeto de Lei n° 1º/201º. Executivo que ?Altera o anexo I e II da Lei n? 875, de 12de janeiro de 201ºe dá outras providências?.
– Veto Integral a Emenda Aditiva n° 0020201º, de iniciativa da Vereadora Sônia Maran, relativa ao Parágrafo único do Art. 420 do Projeto de Lei n° 1º/201º.
– Veto Integral a Emenda Aditiva n° 003/201º, de iniciativa da Vereadora Sônia Maran, que acrescenta metas e prioridades no Anexo de Metas e Prioridades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, do Projeto de Lei n° 1º/201º.
– Veto Integral a Emenda Aditiva n° 006/201º, de iniciativa da Vereadora Sônia Maran, que acrescenta o inciso III ao Art. 45, do Projeto de Lei n° 1º/201º.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei n° 12201º, de autoria da Vereadora Tânia Francini que, ?Institui a Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos e dá outras providências?.
SECRETARIA DAS SESSõES, 05 DE JULHO DE 201º.
JACQUELINE C. TOMIAZZI BELOTTI,
DIRETORA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR.
