O percentual que está sendo utilizado pela Prefeitura Municipal para o cálculo de cobrança do IPTU 201º, dominou o pronunciamento da vereadora Sônia Maran na última sessão da Câmara. Ela afirmou que os vereadores estão de olho e que não vão concordar que os bolsos dos munícipes sejam onerados, talvez por uma interpretação errada da lei.
Ela leu o artigo 1º9 da lei complementar 037 de 2006 para tranqüilizar a população. O artigo trata da somatória do valor do venal do terreno e do imóvel e sobre isso é cobrado o IPTU. Lembra que até 201º, havia um cobrança maior, e as alíquotas foram alteradas pela Lei n° 058 que reduziu o percentual de cobrança pela metade, sendo 205% para terreno sem benfeitorias, 1º para terreno com muro e calçada 1º e 0,5% para construção.
Segundo a vereadora, em momento algum a lei fala de acumulativo. Apresentou um exemplo de cobrança que aumentaria o valor do imposto, em torno de 33%, o que segundo ela, seria injusto. Sônia Maran comentou a preocupação do Executivo de que se não cumprisse a lei, da forma como estão entendo, o prefeito ficaria inelegível, ou ainda teria as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas. ?A pergunta é que eu quero fazer: As contas de 2007, 2008 e 2009 do executivo anterior estão aprovadas pelo Tribunal de Contas e se estão aprovadas é o tribunal que está cego? Se estão aprovadas é porque o tribunal não encontrou nada errado?.
Ainda em seu pronunciamento, a vereadora declarou que é parceira do grupo da melhor idade. ?Existem dois grupos de merecem nossa atenção especial: o grupo das crianças e o grupo da melhor idade. Se Chapadão existe é porque vocês trabalharam para a construção do município?. (Assessoria da Cãmara)
