Chapadão do Sul terá um posto de atendimento da Vara do Trabalho de Cassilândia. Nesta segunda-feira, foi assinado na Câmara Municipal um protocolo de intenções entre o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, a Prefeitura Municipal e a OAB com vistas ao desenvolvimento de estudos e posterior execução de projeto de instalação do posto.
A assinatura do protocolo deriva de uma conjunção de fatores que a tornam inadiável, dada a alta significância de seus desdobramentos para a população de Chapadão do Sul e Costa Rica, afirmou o Presidente do TRT da 20ª Região, Francisco Lima Filho
Segundo ele, as estatísticas do Tribunal evidenciam que nos últimos cinco anos o número de ações trabalhistas originadas em Chapadão do Sul é superior ao da própria Vara do Trabalho de Cassilândia e que isso motivou a proposta do posto no município.
?Ainda que no momento as aspirações não possam ser satisfeitas em sua totalidade, com a criação ou o deslocamento de uma Vara do Trabalho para esta comunidade, hoje, a alternativa viável para minimizar as dificuldades de acesso ao Judiciário Trabalhista é a instalação do posto avançado de atendimento que poderá no futuro transformar-se numa solução definitiva para atender os mais altos anseios da população com a criação e instalação de uma vara do Trabalho neste município?, afirmou Francisco Lima Filho.
A instalação do Posto Avançado será importante instrumento de ampliação e a facilitação do acesso à Justiça do Trabalho para a população. E esse acesso será tanto mais eficaz quando na Vara do Trabalho de Cassilândia for implantado o processo judicial eletrônico, o que deve ocorrer até o início do segundo semestre do ano que vem, conforme anunciou o Presidente do TRT.
A solenidade contou também com a presença do Prefeito Luiz Felipe de Magalhães, do Presidente da Câmara, Wagner Inácio e demais vereadores, do Presidente da 20ª Subseção da OAB de Chapadão do Sul, Camila S. Pinheiro Albrecht, advogados do município e de cidades vizinhas, juízes de direito e promotores.
O posto de atendimento deverá funcionar na Avenida Goiás. A primeira audiência itinerante está marcada para o dia 1º e a instalação do posto ocorrerá após o dia 20 deste mês. (Assessoria da Câmara)
