PAUTA PARA A 1346ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 18/10/2021 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 033/2021, encaminha Projeto de Lei nº 36/2021, Executivo que: “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”.
– Mensagem nº 034/2021, encaminha Projeto de Lei nº 37/2021, Executivo que: “Altera a Lei nº 355, de 16 de outubro de 2000 e Lei nº 690 de 16 de outubro de 2008, implementando a prerrogativa da sustentabilidade ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o qual passará a ter a seguinte denominação: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 30/2021. Executivo que: “Altera a redação da Lei nº 1.233, de 06 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 31/2021. Executivo que: “Disciplina a circulação e o estacionamento de veículos pesados e o serviço de carga e descarga no perímetro urbano de Chapadão do Sul e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 32/2021. Executivo que: “Institui o Programa Crédito Fácil no âmbito do Município de Chapadão do Sul – MS, e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 15 DE OUTUBRO DE 2021.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
