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Por conta das novas regras para a circulação de ciclomotores, o BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) começa, ainda nesta semana, a blitze educativas para orientar os condutores. Segundo a 1ª tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Carla Fernanda Vicente Coutinho Clemente, chefe da comunicação do BPMTran, as ações serão concentradas principalmente na região central da cidade e em vias com maior fluxo de veículos. A partir da próxima semana, porém, a lei começará a ser efetivamente aplicada, com fiscalização e adoção das medidas previstas para quem estiver em situação irregular, como condutor sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Durante as blitze, equipes do batalhão irão conversar diretamente com os condutores e distribuir material informativo, reforçando a importância da regularização dos veículos e do cumprimento das normas. A proposta, conforme o BPMTran, é orientar antes de intensificar a fiscalização, garantindo que os proprietários de ciclomotores compreendam as mudanças e saibam como se adequar.
Penalidades – Segundo o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), há 4.385 ciclomotores registrados no Estado. Os proprietários desses veículos estão sujeitos ao pagamento regular do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e precisam cumprir todas as exigências legais, como registro, licenciamento, placa, uso de capacete e habilitação do condutor.
O descumprimento das normas pode resultar nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa de R$ 293,47, além de infração gravíssima e retenção do veículo.
Desde 1º de janeiro, a circulação em vias públicas está proibida para quem não está com a documentação em dia. Já os ciclomotores produzidos após a Resolução nº 996/2023 devem sair de fábrica totalmente adequados às regras, incluindo o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito), código de marca, modelo e versão, além do pré-cadastro no Renavam.
Os veículos autopropelidos devem estar equipados com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna nas partes dianteiras, traseiras e laterais.
Já as bicicletas elétricas precisam contar com limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Tanto as bicicletas elétricas quanto os autopropelidos estão dispensados de registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias. (campograndenews) / foto google
