O prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, o ?Zé Braquiara? (PDT) teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), na sessão plenária de ontem (9). Também foi o cassado o diploma do vice-prefeito, Flávio Silveira Cury (PSC). Devem ser diplomados os candidatos da chapa que ficou como segunda colocada, Diogo Tita (PPS), e seu vice, Fredson Freitas da Costa (PDT). Conforme nota do TRE, a decisão foi dada em razão do provimento de dois recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral, contra decisões do Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Paranaíba, proferidas em Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
Em um deles, o relator, Juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva, entendeu configurado o abuso do poder. Antes das eleições de 201ºforam distribuídos de 1º mil exemplares de uma cartilha, confeccionada com recursos da Prefeitura de Paranaíba, visando beneficiar o candidato à reeleição, Zé Braquiara. O relator entendeu que a distribuição da cartilha visava a promoção pessoal do então prefeito e candidato, pois seu conteúdo praticamente coincidia com sua proposta de campanha, além de fazer maciça veiculação da imagem do prefeito, o que lhe proporcionou vantagem em detrimento dos demais candidatos.
Em outro recurso eleitoral, acompanhando o voto do Juiz Elton Luis Nasser de Melo, o Tribunal Pleno, por maioria, também reconheceu a prática do abuso de poder de autoridade, em decorrência de uso da página de Internet e da conta de Facebook da Prefeitura, para inserção de matérias cuja divulgação, segundo os julgadores, pretendia a promoção pessoal do então prefeito e candidato à reeleição, Zé Braquiara. O relator considerou que a atitude foi grave a ponto de comprometer a lisura e a legitimidade da disputa eleitoral, desequilibrando o pleito pela ruptura do princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos.
Com tais entendimentos, ambas as decisões concluíram pela cassação dos diplomas de Zé Braquiara e Flávio Silveira Cury, declarando-lhes a inelegibilidade pelo período de oito anos, contado a partir da eleição de 201º Ainda, foram declarados nulos os votos recebidos pelos candidatos e, considerando que estes não alcançaram mais de 50% no pleito de 201º não serão necessárias novas eleições. A partir da publicação das decisões do TRE no Diário da Justiça Eleitoral, devem ser diplomados os candidatos da chapa que ficou como segunda colocada, Diogo Tita (PPS), e o vice, Fredson Freitas da Costa (PDT). (Fonte JT)
