Os vereadores Rosemari Cruz e Teacher Wagner apresentaram indicação na última sessão da Câmara pedindo ao Prefeito Luiz Felipe de Magalhães a criação do Conselho Municipal da Juventude. Na indicação ele encaminharam em anexo um anteprojeto de lei para a criação do Conselho,um importante passo na inclusão dos jovens nas decisões políticas e no reconhecimento da juventude como um segmento populacional com necessidades e demandas específicas.
A ampliação da representação dos jovens nos parlamentos brasileiros indica que esse segmento populacional se afirma como agente político e que a cidadania vê nos jovens a possibilidade de realização das transformações desejadas, cabendo ao poder público ampliar os instrumentos de participação dos jovens nas decisões referentes à coletividade.
A criação de conselhos com a finalidade de exercer o controle público ou social, tanto sobre órgãos da administração pública quanto sobre a gestão de políticas públicas têm sido a tradução dos métodos mais modernos e democráticos de gestão da coisa pública.
A gestão e execução de políticas públicas para determinado segmento são ações de Estado que não podem e não devem prescindir da participação popular. A juventude, obviamente, não merece tratamento diferenciado.
As políticas públicas de juventude se tornaram sólida realidade no Brasil, fato que se observa, dentre muitas outras referências, pela recém criada Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude, Programas Federais Pró-Jovem e Primeiro Emprego, exclusivamente voltado para jovens de todo o país.
Mas não é apenas em âmbito federal que se observa o avanço: incontáveis prefeituras de todo o país promoveram a criação de órgãos específicos para gerir e executar políticas para o segmento, além, claro, de experiências de êxito na criação e condução de conselhos municipais de juventude, como o que ora se propõe.
Trata-se de um movimento na política nacional de compreensão da necessidade de uma discussão específica do segmento populacional juventude, cujas necessidades e demandas em muito se diferem do segmento de infância e adolescência, este sim com vasta proteção legal. A política para o jovem, dito de modo simplificado, busca preservar sua autonomia e garantir espaços de participação política, e não mais a proteção e tutela de direitos.
Assim, ao jovem, pela falsa ideia de que seja incapaz de exercer a atividade de criação racional e de que não tenha plena consciência de suas necessidades, restaria à função de receptor de políticas públicas pré-concebidas sem a sua participação. é precisamente essa concepção que a criação do Conselho Municipal da Juventude busca combater, demonstrando sua absoluta falsidade.
Importante particularidade do Conselho Municipal de Juventude em relação a outras iniciativas públicas que buscam dar representatividade à Juventude é que não é objetivo desta proposta constituir um espaço heterônomo, construído a partir dos estereótipos comuns da Juventude.
Nesse sentido, retira-se a juventude do papel de objeto passivo, tratando-a como sujeito social, capaz de criar, construir, formular. O fim último é propiciar condições para o início de um processo de emancipação política do jovem. Para isso, é necessário romper com ações que tratem a juventude como simples objeto de políticas públicas pontuais, demonstrando ser este segmento dotado de capacidade de produzir ideias e conceitos que venham a subsidiar a realização de políticas públicas pelo Poder Executivo.
é preciso que à juventude sejam dadas condições para o seu desenvolvimento e à plena realização de suas potencialidades. é nesta diapasão, que se tem a importância do Conselho Municipal da Juventude que constituirá um importante instrumento e espaço de atuação juvenil. (Assessoria da Câmara)
