Está em análise na Câmara Municipal o projeto de lei que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 201º. O orçamento do ano que vem, em conjunto com a Seguridade Social, está estimado em R$ 98 milhões e 850 mil com despesas previstas no mesmo valor.
Com o objetivo de tirar dúvidas e buscar mais detalhes sobre os números apresentados no Projeto, os vereadores participaram de uma reunião com o Secretário Adjunto de Finanças, Paulo Pereira Borges, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal.
Vários assuntos foram debatidos, como mudanças com a criação das novas secretarias municipais, pagamento de pessoal, subvenções, despesas das secretarias, o percentual limite de 20% do orçamento com a educação, entre outros.
Segundo mensagem do Executivo, o orçamento foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no projeto do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria Nacional e demais legislações vigentes.
As despesas previstas para cada órgão e secretaria são:
Câmara Municipal ? R$ 4 milhões e 12 mil
Gabinete do Prefeito ? R$ 20milhões e 208 mil
Secretaria Municipal de Governo ? R$ 51º mil
Sec. de Administração ? R$ 3 milhões e 163 mil
Sec. Municipal de Obras, Transportes e Serv. Públicos ? R$ 1º milhões e 866 mil
Sec. Municipal de Educação ? R$ 20 milhões e 806 mil
Sec. Municipal de Saúde ? R$ 1º milhões e 600 mil
Sec. Municipal de Assistência Social ? R$ 5 milhões e 208 mil
Sec. Municipal Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ? R$ 6 milhões e 9420mil
Sec. Municipal de Finanças e Planejamento ? R$ 4 milhões e 71ºmil
Sec. Municipal Cultura e Esporte – R$ 3 milhões e 306 mil
Sec. Municipal de Infraestrutura e Projetos ? R$ 731ºmil
Sec. Municipal de Segurança ? R$ 61º mil
Reserva de Contingência – R$ 400 mil
IPMCS ? R$ 8 milhões e 546 mil.
Os vereadores ainda podem apresentar emendas e o orçamento tem que ser aprovado até a última sessão ordinária do ano, em dezembro.
(Fonte Assessoria da Câmara)
