Aconteceu na sexta-feira, uma nova reunião na Câmara para discutir o Plano Diretor do Município que será votado pelo Legislativo Municipal. Na pauta, o inciso 1º do artigo 1º do Projeto de lei, que impõe diretrizes para a aplicação aérea e mecanizada de agrotóxicos próximo ao perímetro urbano. Os vereadores estão preocupados com o problema e é consenso a necessidade de regulamentação, e por isso ficou definido que será feita uma emenda modificativa estabelecendo o limite da legislação federal para o uso de agrotóxico e determinando a criação de uma lei específica sobre a matéria.
A reunião contou com a presença do Presidente da Câmara, Wagner Inácio e os vereadores: Abel Lemes, Prainha, Rosemari Cruz e Tânia Francini, além dos advogados Jônatas Barros e Wilson Pinheiro e do Secretário de Governo, Charles Sturmer.
Plano Diretor
Instrumento orientador, normativo e regulador dos processos de transformação do município nos aspectos políticos, socioeconômicos, culturais, físico-ambientais e administrativos, o Plano Diretor de Chapadão do Sul está em discussão na Câmara de Vereadores. O projeto deu entrada na Casa no dia 12de abril.
De acordo com a mensagem enviada ao legislativo, o Plano Diretor dispõe sobre os princípios, objetivos, diretrizes e estratégias que compõem a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável, bem como o processo de planejamento municipal como: parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento ambiental, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, gestão orçamentária participativa, planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social. (Assessoria da Câmara)
