Tendo por objetivo readequar a atual legislação existente sobre regulamentação de diárias a servidores e agentes políticos no âmbito do legislativo municipal, mais especificamente, no que tange, aos valores concedidos, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 06, Projeto de Resolução de autoria da vereadora Sônia Maran que regulamenta a concessão a diárias a vereadores e servidores.
A principal mudança é na redução do valor das diárias em 20%, atendendo, não só o princípio da economia, com também os princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1º988. Também foi aprovada a extinção da diferenciação de valores das diárias entre os servidores da Casa, além da criação de novos procedimentos para a concessão das diárias.
Segundo a vereadora Sônia Maran, a medida faz parte de uma política de transparência e economia estabelecida pelo legislativo municipal. ?Com a aprovação do presente Projeto de Resolução, entendo que estaremos adequando os valores e as concessões de diárias para nossa realidade?, explicou. A resolução deverá ser publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. (Assessoria de comunicação da Câmara)
