A vereadora e professora Sônia Maran confirmou hoje que ficou satisfeita com o veto do prefeito Luiz Felipe Magalhães à emenda de sua autoria que acrescenta metas e prioridades no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei número 1º/201º (implantação do Programa Bolsa Estudo Rotativo). Segundo ela, com a decisão o Poder Executivo admitiu a existência da lei que contempla alunos carentes da rede municipal de ensino, faltando apenas o seu cumprimento integral.
Sônia Maran está em Campo Grande tratando de assuntos particulares e políticos e – por telefone – lembrou que as Bolsas Rotativas para alunos carentes da rede municipal de ensino foi defendida por ela como meta educacional em 2008, quando disputou pela primeira vez uma cadeira no Legislativo. Já em 201ºela manteve o tema entre as suas propostas. Além de Maran, a vereadora Tânia Francini – também professora – defendeu a idéia, fortalecendo a defesa da aplicação da lei em Chapadão do Sul na Câmara de Vereadores.
VETO – O prefeito Luiz Felipe Magalhães vetou integralmente a Emenda Aditiva 003/201º proposta pela vereadora Sônia Maran que acrescenta metas e prioridades no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei número 1º/201º e determina à secretaria municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer ?implantar o Programa Bolsa Estudo Rotativo ? Lei 203/97, que sofreu alterações e atualizações em 20 de março de 2007 pela Lei 609/2007, no tocante à forma de parcelamento e atualização dos valores concedidos aos beneficiários de Bolsa Estudo Rotativo.
?Assim, a presente emenda trata-se de assunto anteriormente disciplinado pelo Executivo e sem que implique em atualização do tema ou aperfeiçoamento da legislação anterior, motivo pelo qual, decido VETAR INTEGRALMENTE a Emenda Aditiva número 003/201º que acrescenta como Meta e Prioridade ao Projeto de Lei número 1º/201º a implantação e de Programa Bolsa Estudo, para atender os alunos carentes da rede municipal de ensino?. (Matéria produzida pelo site chapadensenews.com.br)
