A primeira secretária da Câmara Municipal, Sônia Maran afirmou na última sessão que o papel do vereador é fiscalizar e uma das principais armas para isso é o requerimento. Ela diz que esse foi um dos principais pontos debatidos durante treinamento realizado na semana passada na cidade de Ponta Porã.
?No treinamento ficou bem claro que o papel principal do vereador é fiscalizar, e que com isso acaba ajudando o executivo, porque o prefeito não consegue enxergar tudo, e pra isso ele tem 9 vereadores para fiscalizar. Quando está fiscalizando o vereador está ajudando o prefeito?, afirmou, complementando que fiscalização não significa denúncia.
Sônia adiantou que deverá ser feito um treinamento com a participação de vereadores de todo o Estado sobre um novo posicionamento do Ministério Público, que vai exigir uma atuação mais fiscalizadora dos parlamentares e o vereador que não fiscalizar poderá ser cassado por ato de improbidade administrativa por omissão. ?O cidadão comum que fizer denúncia ao Ministério Público, os promotores serão orientados a enviar para a Câmara a denúncia do cidadão e o vereador terá que investigar, ou vai ter que responder porque não investigou?, explicou.
Para atuar como agente fiscalizador, Maran diz que a principal arma do vereador é o requerimento, onde pode solicitar qualquer informação ao Prefeito sobre a Administração Municipal. Ela vai mais longe e enfatiza que os vereadores que votarem contra qualquer requerimento poderão responder por isso, caso não tenha um motivo justificável. ?Simplesmente por não aprovar, esses vereadores poderão ser processados e questionados porque estão impedindo o trabalho dos seus colegas?.
?Foi de grande valia o treinamento, palestras com pessoas renomadas e todos foram unânimes em dizer: Estamos hoje diante de uma nova situação no Brasil, aonde o povo acordou… e acho importante que o povo tenha acordado para reclamar seus direitos, pra dizer que não está satisfeito, principalmente com a política?.
Em seu pronunciamento, a vereadora comentou também algumas criticas com relação às diárias e afirmou que os vereadores tem discernimento e muita responsabilidade. Falou ainda sobre indicações apresentadas na sessão, mas aproveitou para destacar que poucas foram atendidas até hoje e que no final do ano fará um informativo de prestação de contas do mandato, com todas as indicações não atendidas e destaque ainda maior para que foram atendidas.
De acordo com Sônia Maran, indicações são reclamações das pessoas que procuram os vereadores. ?Não são vaidades pessoais?, garantiu. A parlamentar informou que estará realizando reunião com os fiscais de obras sobre o veto do Prefeito sobre alguns artigos do Plano de Cargos e sobre anexos de pontuação do adicional de produtividade. ?Projeto que era do executivo, que agora está vetando um projeto dele mesmo?.
Ela frisou que realizará também um encontro com a empresa que venceu a licitação para discutir a limpeza da cidade e a situação dos ex-funcionários da empresa Sandrin. (Assessoria da Câmara) (Foto Ilustração chapadensenews.com.br)
