Na última sessão da Câmara foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Rosemari Cruz e do vereador Elton Silva solicitando informações da Prefeitura sobre o comércio de ambulantes em Chapadão do Sul.
No requerimento, eles pediram as seguintes informações:
1º? A Administração Pública Municipal possui algum decreto organizando e regulamentando o comércio de ambulantes, conforme preceitua o artigo 71ºdo Código Posturas do Município?
20? O fisco municipal tem observado o disposto na Lei Complementar n? 020/201º, que altera a tabela com a alíquota para o pagamento do tributo do comércio ambulante? Estes ambulantes têm cumprindo esta obrigação tributária?
3 ? Juntamente com as normas urbanistas que serão encaminhadas a esta Casa de Leis, após a aprovação do Plano Diretor, será reformulado e melhor adequado o comércio ambulante? Demais informações que julgarem necessárias.
Segundo os autores, vários munícipes, proprietários de estabelecimentos comerciais, indagaram os vereadores sobre os comércios ambulantes disseminados pelas ruas do nosso município. Assessoria da Câmara)
