O Tribunal de Justiça deu início a um projeto que irá beneficiar os municípios de Mato Grosso do Sul que não possuem comarca instalada. No Posto Avançado da Justiça (PAJUS), os cidadãos poderão registrar ações de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial da comarca a qual o município estiver vinculado. O jurisdicionado poderá ainda participar de audiências cíveis e criminais, tudo à distância, com utilização de sistema de videoconferência. Em novembro de 201ºo juiz Sílvio Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul realizou audiências através de videoconferências, inédito para a época. REVEJA reportagem do juiz no Link abaixo
http://chapadensenews.com.br/?pg=noticiasVis&idNot=205&buscaNot=&idCat=5
Na terça-feira (20) foi dado o passo inicial ao projeto em Dois Irmãos do Buriti. Apesar de não ser comarca, foram realizadas duas audiências com réus presos no presídio do município que respondem a processos, um na Comarca de Três Lagoas e outro em uma comarca do estado de São Paulo. Na ocasião, as oitivas ocorreram por meio de videoconferência com o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana, Giuliano Máximo Martins.
Para o magistrado, a videoconferência foi um sucesso e o PAJUS irá gerar economia do Estado com escoltas e benefício à população de localidades onde não exista Comarca, como Dois Irmãos do Buriti, que não precisarão se deslocar até a Comarca vizinha. ?As gravações ficaram ótimas, como se estivessem sendo realizadas pessoalmente. A videoconferência tem como vantagem a agilidade do Poder Judiciário na oitiva das testemunhas ou partes, até porque, se houver a expansão para todas as Varas e Comarcas do Estado, não mais será necessária a expedição de carta precatória, bastando a testemunha ser intimada no Juízo Deprecado para comparecer, desde que tenha o sistema?.
As audiências por videoconferência são possíveis pela integração do sistema de videoconferência do Tribunal com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), permitindo a gravação das audiências. Desde o ano passado, este sistema está disponível em todas as comarcas de MS.
PAJUS ? O Poder Judiciário pretende implantar o Posto Avançado da Justiça em todos os 20 municípios de MS que não possuem comarca instalada. Para o presidente do TJ, Des. Joenildo de Sousa Chaves, a medida se faz necessária para aproximar cada vez mais a população da justiça, facilitando o acesso a todos os sul-mato-grossenses. ?Com o PAJUS, os jurisdicionados destes municípios terão a oportunidade de buscar seus direitos sem a necessidade de se deslocar à cidade vizinha?, destacou Joenildo.
Os Postos Avançados serão instalados por meio de convênios entre o Tribunal de Justiça e os municípios. Pela parceria, o Judiciário irá fornecer um equipamento de videoconferência e computadores para a realização de conversação e atendimento dos serviços, além da infraestrutura e capacitação de pessoal para a realização das audiências. Caberá aos municípios disponibilizar e manter o local adequado para abrigar o projeto, fornecer um servidor e um estagiário/mirim durante o expediente forense, além de fornecer uma televisão para servir de tela ao sistema de videoconferência. (Fonte TJMS)
