(CNMP) O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira. A pena foi aplicada pelo cometimento de crimes incompatíveis com o cargo. A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado 127/201º43, conselheiro Adilson Gurgel.
O procedimento apurou o envolvimento do membro do Ministério Público em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela Operação “Owari”, da Polícia Federal. Segundo o relator, a investigação comprovou que, entre 2008 a 201º, Miguel Vieira praticou crimes incompatíveis com o exercício do cargo de Procurador-Geral do MPE de MS.
Há provas de que ele recebeu dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção (art. 31º, parágrafo 1ºdeg;, do Código Penal).
Escutas autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas comprovaram que ele, enquanto era procurador-geral do Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministério Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência (art. 3320do Código Penal).
Além disso, como recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa (art. 9°, “caput”, c.c. art. 1º, ambos da Lei n° 8.420/920.
Em voto-vista apresentado nesta terça-feira (30), o conselheiro Almino Afonso pediu, além da pena de demissão, as penas de aposentadoria compulsória e suspensão por 90 dias. Mas prevaleceu o voto do relator. Agora, o processo será enviado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para propositura da ação civil para perda do cargo e da ação civil de improbidade administrativa.
