O Presidente da Câmara Municipal, Wagner Inácio, participou na quarta-feira, 1º, em Campo Grande, do encontro ?Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local?, promovido pelo Sebrae/MS, TCE/MS e Assomasul (Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul). O encontro reuniu representantes de 49 municípios sul-mato-grossenses com o objetivo de efetivar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas prefeituras do Estado.
O presidente do TCE/MS, Cícero Antônio de Souza, lembrou que cerca de 80% dos municípios já regulamentaram a lei geral, mas apenas 1º% adotaram medidas de implementação. ?Este é o início de um amplo processo para tirar do papel a Lei Geral?, enfatizou, lembrando que a legislação entrou em vigor ainda em 2006 e que o esforço conjunto entre Sebrae e tribunais de contas fez com que o evento fosse realizado simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi reforçou o papel dos empreendedores de pequenas empresas. ?Estimular o empreendedor local é ferramenta determinante para o desenvolvimento do Estado. Em 201º teremos uma nova realidade, não só com a implementação da Lei, mas de iniciativas dela decorrentes, ? sustentou. A vice-governadora Simone Tebet, reforçou o papel do Tribunal no apoio aos executivos municipais. ?Mais do que caráter punitivo, este tribunal tem caráter pedagógico?, disse a vice-governadora.
O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do SebraeMS, Eduardo Riedel enfatizou a atuação do CDE, formado por instituições públicas e privadas representativas de todos os segmentos da economia do Estado. E fez referência ao Projeto Sebrae de Desenvolvimento Econômico dos Municípios do MS (Prolocal), que no ano passado diagnosticou de maneira detalhada as deficiências e potencialidades de 20 municípios (Chapadão do Sul foi beneficiado), contribuindo para que eles implementassem a legislação. ?Uma vez implementada, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas gera o fomento para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios nos municípios?, afirmou.
Chapadão do Sul é destaque, pois foi o primeiro município do Estado a regulamentar a Lei Geral da micro e pequena empresa. Está inclusive em discussão no Legislativo Municipal, projeto de lei para reestruturar a Lei Complementar n? 045, de 1º de dezembro de 2007 e a participação no evento foi importante para conhecer efetivamente o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do município, disse o Presidente da Câmara, que participou do encontro acompanhado pela assessoria jurídica (Assessoria / Câmara)
