Chapadão do Sul/MS

Prefeitura sanciona nova lei que regulamenta serviços funerários em Chapadão do Sul

O Prefeito Dr. Felipe sancionou e foi publicada no diário oficial de sexta-feira, 20, LEI N° 977, DE 20 DE ABRIL DE 201º, que regulamenta os serviços funerários no Município de Chapadão do Sul.

Anteriormente, os serviços funerários eram regulamentados pela Lei n° 861º de 1º de outubro de 201º, e agora a nova lei visa atualizar a referida legislação de modo a não permitir falhas no atendimento aos munícipes, principalmente quando em situação difícil como a perda de um ente querido.

A nova legislação prevê, também, sanções administrativas no que tange à desobediência ou infrações que possam a vir ser cometidas pelos prestados de serviços. (Assessoria de Imprensa)

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