A prefeitura municipal, através da Secretaria de Assistência Social, promove a Campanha Imposto de Renda Solidário, projeto cujo objetivo é que através da doação do imposto de renda, ajude a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes de Chapadão do Sul.
A ideia é que todos que queiram participar direcionem parte do valor devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência (FMDCA) e assim participem da Campanha. A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados são abatidos do imposto de renda devido.
Como contribuir:
Pessoas físicas, que declaram pelo formulário completo, podem descontar até o limite de 6% do Imposto de renda devido.
Pessoas jurídicas, que declaram pelo sistema do lucro real, podem descontar até 1º do imposto de renda devido.
O valor destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respeitado os limites legais, é integralmente deduzido do IR devido na declaração anual ou acrescida do IR a restituir. Quem quiser contribuir deve procurar um escritório de contabilidade e solicitar que seu imposto de renda seja destinado ao FMDCA de Chapadão do Sul.
A doação pode ser dirigida a um projeto de escolha do doador, desde que esteja inscrito no CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que analisará e aprovará o repasse do recurso e posteriormente fiscalizará sua execução.
Um exemplo de entidade beneficiada com a Campanha é a APAE que já conquistou vários benefícios com o FMDCA, entre eles, foi contemplada dois anos consecutivos com recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com os seguintes projetos: Aquisição de Materiais para Construção de três Salas de Aula, uma brinquedoteca, um Almoxarifado e uma Garagem, Total do Projeto R$ 62012,00(sessenta e dois mil, cento e sessenta reais); Aquisição de Mobiliário e Utensílios de Cozinha Total do Projeto R$ 320000,00 (trinta e dois mil reais) e Implantação da Brinquedoteca Total do Projeto R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
Brinquedos e artigos adquiridos pela APAE através da Campanha Imposto Solidário.
A dedução na declaração do imposto de renda deverá ser feita até o último dia útil do ano. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Sete, n° 371º ou entrar em contato no telefone 356202020.
(Assessoria de Imprensa da Prefeitura)
