Chapadão do Sul/MS

DEPOIMENTO ESPECIAL – Capacitação garante cumprimento da Lei sobre Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes vítimas de abuso em Chapadão do Sul

 No último mês de março, os profissionais da Rede de Garantia de Direitos de Chapadão do Sul finalizaram o curso de Escuta Especializada de acordo com a Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, que prevê o acompanhamento das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunha de violências. Foram capacitados: 07 técnicos da Secretaria de Assistência Social, 01 representante da APAE, 01 do Centro Socioeducativo, 01 da Secretaria de Saúde, 02 da Secretaria de Educação e 01 Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esse curso visa padronizar os procedimentos na Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, para que a intervenção se atenha ao estritamente necessário, evitando a ampliação do sofrimento. Busca também chamar a atenção para o fenômeno da revitimização durante o processo de atendimento e oferece ferramentas práticas para enfrentar e superar essa questão.

Um convênio estabelecido entre a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS) e a Coordenadoria da Infância e Juventude de MS (CIJ) possibilitou disseminar a técnica da Escuta Especializada de crianças e adolescentes ao capacitar os operadores do Sistema de Garantia de Direitos, na modalidade EAD; e a parceria entre o município de Chapadão do Sul e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), possibilitou o custeio do curso para os profissionais do município.

É necessário lembrar que o atendimento protetivo é composto pela escuta especializada e depoimento especial, diferentes um do outro. A Escuta Especializada tem a finalidade de acompanhar a vítima em suas demandas e é feita pela rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, e o depoimento especial é realizado pelos órgãos investigativos de segurança pública e pelo sistema de Justiça.

Cabe ressaltar também, que em turmas anteriores todos os conselheiros tutelares do município de Chapadão do Sul já foram capacitados. 

Segundo fontes da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul, Chapadão do Sul é um dos municípios de MS com o maior número de profissionais capacitados, tendo hoje 18 profissionais aptos a exercerem o trabalho de Escuta Especializada. Desta maneira Chapadão do Sul desponta, cumprindo com responsabilidade as exigências da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. (Assecom)

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