Está em discussão na Câmara Municipal, o projeto de lei n? 50 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul ? CASSEMS, para a implantação do plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Segundo a mensagem do projeto, o plano de saúde é uma antiga reivindicação dos servidores de Chapadão do Sul e a Administração Municipal está sensibilizada com os anseios e disposta a proporcionar este benefício. O objetivo básico do plano é proporcionar aos servidores optantes e seus dependentes o amparo aos serviços médicos e hospitalares oferecidos pela CASSEMS.
O custeio das despesas com o plano de saúde será de 7,5% descontado diretamente em folha de pagamento do servidor municipal sobre a remuneração bruta, excetuando horas extras, vale-transportes, vale-refeição, 163 das férias e 1º? salário. A Prefeitura também irá contribuir com 7,5%, perfazendo o total de 1º% do valor da remuneração do servidor.
O projeto foi lido na sessão desta segunda-feira, 03, e será analisado pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. (Assessoria da Câmara)
