Na manhã desta segunda-feira (1º), quatro vereadores protagonizaram um fato inusitado na câmara de Sonora, extremo norte de Mato Grosso do Sul. Trocando em miúdos, Raphael de Lemos (PT), Paulo Sérgio Santana (PSB), Dalmi Alves (PSB) e Camilo José Pereira (PMDB), votaram contra o projeto de lei de número 09/201º, assinado por eles.
O projeto determinava a transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, por meio da internet, das licitações públicas realizadas pela prefeitura de Sonora. Conforme o projeto, ficavam excluídos apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final opinou contra a tramitação, por entender que o projeto de lei é inconstitucional, por infringir o disposto no artigo 61º parágrafo 1ºdeg;, inciso II, alínea b da Constituição Federal.
A legislação citada diz que a organização administrativa, incluindo matérias tributária e orçamentária, assim como serviços públicos e pessoal da administração deve ser de iniciativa do poder executivo. A comissão presidida pelo vereador Joaquim Cassiano Teixeira (PT) entendeu que se trata de matéria sobre a organização administrativa e orçamentária.
Durante a discussão do parecer, Camilo José Pereira alertou os outros três colegas, endossando a decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Raphael de Lemos ameaçou votar contra o parecer, mas voltou atrás e decidiu acompanhar os outros três autores.
Assim, os quatro vereadores, que são autores, votaram contra o próprio projeto de lei, que foi arquivado por unanimidade. Ainda durante a sessão, os parlamentares arquivaram outros três projetos, também de autoria dos quatro e mantiveram um veto do prefeito Yuri Valeis (PR). Nos dois últimos casos citados as votações foram 7 a 4. (edicaoms.com.br)
