Em nota distribuída através da assessoria de imprensa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB) afirmou que a sentença está em contradição com a decisão proferida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (processo n° 201º.03.00.020950-8/SP). De acordo com a nota, o TRF julgou a obra do aterro entregue na sua integralidade, bem como a inexistência de qualquer ilícito, baseado em laudos, perícias e fotografias.
?Ademais, ao contrário do que diz a sentença, o aterro não entrou em funcionamento em razão de fatos ocorridos após a entrega da obra, como o furto da manta protetora e entraves na expedição da licença ambiental, desconsiderados pela sentença?, diz a nota.
Sobre a sentença proferida no processo de número 0009001º1º.2009.4.03.6000, o deputado estadual esclareceu que todas estas questões serão objeto de recursos apropriados e finalizou reafirmando que a obra foi construída, concluída e entregue corretamente, conforme documentos constantes no processo.
Entenda o caso
Mochi foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de sexta-feira (20). A Justiça Federal entendeu que o deputado, na época prefeito de Coxim, assinou termo de recebimento definitivo do aterro sanitário, sem conclusão da obra.
Junior Mochi é condenado a devolver mais de R$ 1ºmilhão e tem direitos políticos suspensos
Por conta disso, Mochi foi condenado a devolver mais de R$ 1ºmilhão, assim como teve os bens indisponibilizados, foi proibido de contratar com o poder público e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. (edicaoms.com.br)