Katiusce Nogueira (Psicóloga) coordenadora do Pronatec em Chapadão do Sul
Eis os belos efeitos do ECA e da ‘Lei da Palmada’, já que essas leis não são usadas por pessoas de bem, e sim, são justamente os marginais que delas se apropriam para se safar das barbaridades que cometem, por serem ‘di menó’ ou por quererem se livrar de suas responsabilidades como pais. E assim, temos nos mais de 20 anos de vigência do Estatuto uma verdadeira escalada dos menores no crime, já que a falha do Estado está em ‘proteger’ o menor colocando nos serviços de proteção gente que apenas perceba seus DIREITOS, nunca seus DEVERES. Os criminosos, quando da promulgação da lei, viram nela um achado e tanto, já que passaram a colocar menores para cometer as infrações mais graves. Já perceberam como tem sempre um menor envolvido em qualquer ação criminosa e sempre é este quem assume a culpa pelos atos mais graves?
A proteção efetiva de suas ações, caracterizou a sociedade atual, e temos hoje, um descalabro em relação às relações com o menor de idade. Já que ele não pode e nem deve trabalhar, tem à sua disposição um sistema educacional completamente falido, não dispõe de muitos recursos em cursos profissionalizantes (já que a maioria dos cursos exigem que se tenha 1º anos ou mais para cursá- los) e quando vemos um empresário disposto a contratar, este, ao invés de ser ovacionado é criticado à esmo, e punido pelo mesmo Estado que não dá à sociedade uma alternativa viável para o treinamento e capacitação deste jovem. Quem é que, em sã consciência vai aprender a trabalhar após os 1º anos minha gente?
Temos hoje pessoas que nunca tiveram um emprego duradouro e já são marmanjos de mais de 20 anos!!! Penso que o Estatuto trouxe sim grandes avanços, mas vendo os trabalhos das equipes de proteção, educação, assistência social e mesmo até as próprias famílias destes, o que percebemos é que sim, houve uma ação muito EQUIVOCADA tirando dos pais e de todos os que deveriam REGULAR o comportamento do menor, sua AUTORIDADE NATURAL. E agora, o que temos a oportunidade de ver é o avanço absurdo dos crimes cometidos por menores e, não apenas um avanço, mas sim uma gradação na gravidade destes, já que temos hoje dados que estarrecem os mais ‘virtuoso’ dos meliantes.
Precisamos urgente, como sociedade, tomar providências e exigir que este Estado que veio à nossas casas, que foi às escolas e tirou a autoridade de todos, que ele aponte meios EFICAZES e COERENTES para punir e ressocializar os menores infratores, pois de tanto passar a mão na cabeça, temos visto isto que nos assombra todos os dias: JOVENS CADA VEZ MAIS ALIENADOS, INSTáVEIS, INCAPAZES PARA O TRABALHO E AVESSOS A QUALQUER REGRA MORAL E/OU SOCIAL. O que o Estado fez, a meu ver, não foi proteger, foi sim VIOLAR SEUS DIREITOS a uma família adequada, a uma vida social e a sonhos dignos, pois convenhamos, a tristeza e o vazio existencial em que vivem nossos jovens hoje é simplesmente absurdo, pois muitos pais também, aproveitando- se dessa paternidade ‘transferida ao Estado’, simplesmente abandonaram- nos à própria sorte.
Eu vejo como muito confortável isso, para muitos dos pais e professores com os quais convivemos, já que não se pode regular nada, que se solte de vez! é bem mais fácil, sem dúvidas. Quem é pai e mãe sabe bem o trabalho que dá educar um filho e quando nos deparamos com uma criancinha de dois anos a nos ameaçar com o Conselho Tutelar, o primeiro impulso é sim, o de deixar pra lá, que continue a fazer o que quer. Há que se começar a discutir em sociedade um sistema mais coerente de tratamento com o jovem, com a criança.
Que eles tenham de volta a educação que tivemos, pautada na responsabilidade, na ajuda mútua, no LIMITE, acima de qualquer coisa! Há que se começar a discutir sim, os malefícios de tantos DIREITOS e esse PROTECIONISMO BURRO que muito pouco fez pela diminuição da criminalidade envolvendo crianças e adolescentes. Basta olhar as estatísticas para ver que a criminalidade envolvendo menores e a gravidade desses crimes avançou 80% nesses últimos vinte anos!!! O que isso configura? Duas coisas dicotômicas: a ausência e o excesso do ESTADO! Querendo regular o interior das famílias, e claro, diminuir os excessos praticados contra o menor, o Estado cria leis e depois não cria meios para que estas sejam cumpridas adequadamente. Os serviços são falhos, os que os executam estão ainda perdidos com tanto blá blá blá em cima de DIREITOS EXCESSIVOS apenas, pois querem nos fazer crer que não há outro meio, quando a própria lei nos dá este.
Comecemos então, por favor, a falar DOS DEVERES DE CRIANçAS E ADOLESCENTES. Quem esteve na palestra de Dr. Evandro Pelarin e quem ouve nossos juristas falar, vai entender que não só de direitos e protecionismo deve se fundamentar a sociedade em que vivemos e que o comportamento da criança precisa sim ser REGULADO, CUIDADO, ORIENTADO e, se preciso, PUNIDO. O que falta é a mudança do comportamento de todos, e a adoção de medidas mais duras e adequadas à gravidade dos crimes cometidos por todos, não apenas por adolescentes. Gostaria de aproveitar assim, para convidar à todos os leitores do site para que estejam conosco na VIII CONFERêNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE, dias 20 e 20 de Março no CONVIVER. Vamos juntos discutir os rumos de nossa sociedade e os rumos da ação de nossas crianças e jovens para que tenham assim, acesso a um futuro mais digno e saudável.
