Policiais civis de Chapadão do Sul interceptaram ligações telefônicas de quadrilheiros que tramavam o resgate de traficantes que seriam levados para Cassilândia durante a desocupação das celas ocupadas por 420detentos nestas sexta-feira. Esta informação foi confirmada somente no final da tarde, após a remoção dos três homens. Uma falha de comunicação na cadeia de procedimentos impediu o esvaziamento completo das celas. O delegado Danilo Mansur disse ter solicitado 38 vagas, mas elas não foram confirmadas pela Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal).
Policias civis de Paranaíba reforçaram o contingente que iria acompanhar a remoção como medida preventiva em caso de alguma tentativa de resgate. As transferências deverão ter continuidade neste sábado, caso as vagas sejam disponibilizadas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
COVEP – Criada com finalidade de exercer o controle e a fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária. Compete à Covep o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre unidades penitenciárias, o que se dará por provocação da Agência Penitenciária (AGEPEN) ou provocação do juiz da comarca onde estiver o preso que deverá ser transferido.
Importante ressaltar que a composição e as atribuições da COVEP, que observará a legislação aplicável ao sistema prisional, estão dispostas pela Resolução 76/201º Além disso, a criação da COVEP atende a recomendação nº 20/2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a promover a regionalização e a especialização das varas de competência de Execução Penal, levando-se em consideração a existência de unidade penitenciária, o número de processos, dentre outros critérios.
Na prática, a criação da COVEP permite a utilização de mecanismos imprescindíveis ao efetivo controle da população carcerária e o monitoramento das vagas, cumprindo-se preceitos da legislação que regula a execução penal e a necessária fiscalização do sistema carcerário.
