As homologações das rescisões de contratos trabalhistas – praticamente – pararam em Chapadão do Sul, causando morosidade no encaminhamento dos documentos dos trabalhadores que são demitidos das empresas. Somente em dezembro de 201ºforam homologadas 12 rescisões, num total de 16365 em 201ºe 1º205 em 201º. São feitas cerca de seis a sete encaminhamentos por dia nos escritórios de contabilidade da cidade. O problema começou com a suspensão da atividade de parte do juiz de paz, Elídio Félix Mariani. Ele deixou de prestar o serviço da alçada da Defensoria Pública que ainda não se manifestou a respeito.
A indefinição criou um gargalo nos escritórios de contabilidade da cidade que dependem deste despacho para dar andamento dos documentos que possibilitam saques de FGTS e Seguro Desemprego. Os trabalhadores não entendem o problema e culpam as empresas ou os próprios escritórios. Há cerca de 20 anos esta função vinha sendo feita pelo Juiz de Paz da cidade, Elídio Felix Mariani. Ele deixou de homologar rescisões desde que foi desligado do comando do Conselho Municipal de Segurança.
Na sua ausência este serviço deveria ser feito pelo Defensor Público do município, aumentando consideravelmente a carga de trabalho deste profissional, que já é puxada. No período de apenas um ano houve um acréscimo significativo de demissões. Toda esta demanda passava pelas mãos do Juiz de Paz, Elídio Mariani. Segundo ele, suas obrigações profissionais são restritas a casamentos e conciliações. As homologações vinham sendo feitas em forma de colaboração pela parceria com o Poder Executivo Municipal, onde exercia o cargo remunerado Presidente do Conselho de Segurança.
Com a alternância de poder no município Elídio Mariani não está mais na função, apesar da demanda de homologações ter crescido. Com isso ele passaria a trabalhar ?de graça? neste atendimentos. O caso foi comunicado ao juiz da Comarca, Dr. Sílvio Prado, e Elídio Mariani acabou dispensado deste trabalho adicional, transferindo à Defensoria Pública a incumbência. Na manhã de hoje tentamos ? sem sucesso ? um contato com o novo defensor para que ele desse sua versão para o problema.
Como Elídio Mariani ?quebrava o galho? há 20 anos ele tornou-se o maior especialista no assunto da cidade. A ?batata quente? ficou nas mãos de entidades como a Associação Comercial porque a maioria das rescisões são do setor de comércio. Segundo técnicos que trabalham em escritórios de contabilidade uma solução precisa ser dada com urgência para não prejudicar os trabalhadores. A contratação dos serviços do próprio Elídio Mariani seria uma solução no momento e evitará ações judiciais e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho contra as empresas
