Chapadão do Sul/MS

Em reunião com secretários, vereadores tiram dúvidas sobre projetos de lei

Atendendo pedido da vereadora Tãnia Francini, o Presidente da Câmara Wagner Inácio convidou o Secretário de Finanças e Planejamento, Altair Bevilacqua, o Secretário adjunto Paulo Borges e a Secretária de Administração, Lucimara Bittarello para comparecer a Câmara e dirimir dúvidas sobre projetos de lei que estão em trâmite na Casa.

A reunião aconteceu nesta segunda-feira, com a presença de todos os vereadores que puderam buscar informações pertinentes sobre os projetos de Lei Complementar n° 06/201º e n° 07/201º que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e altera anexos da lei complementar n° 040.

Durante a reunião foi apresentado o demonstrativo de despesas com pessoal, com a inclusa porcentagem das despesas gastas com pessoal no primeiro semestre do corrente ano e demonstrativo da estimativa das despesas com os novos cargos que serão criados.

Também foi apresentado quais os motivos contundentes para a fixação da remuneração do cargo de ouvidor no valor semelhante ao cargo de Secretário Municipal/controlador I, e por qual motivo os fiscais de obras e posturas estão incluídos na alteração da referida lei.

Segundo a Secretaria de Finanças, existe uma margem de crédito para que o município possa abrir novos cargos para concurso público. Os números da arrecadação do município nos últimos 12meses garantem que o município permaneça dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que era a grande preocupação dos parlamentares. (Assessoria da Câmara)

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