A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul começa hoje (segunda-feira) os trabalhos legislativos de 2022 com a volta das sessões que tratam de assuntos de interesse da sociedade. Este ano – excepcionalmente – o encontro mais importante aconteceu na semana passada com a realização da Audiência Pública que tratou da situação crítica da BR-060 e seus milhares de buracos num longo trajeto que prejudica moradores de várias cidades da região. Os parlamentares passaram na “prova de fogo” porque o evento foi um sucesso de mobilização política. Falta o resultado com ações práticas do Governo Federal.
Várias sugestões foram dadas por representantes do Legislativo Municipal, Estadual e Federal, Poder Judiciário e de entidades de classe. A Ministra Tereza Cristina recebeu fotos atualizadas da BR-060 e repassou para o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas que não tinha noção da real situação. Como resultado da Audiência Pública foi o envolvimento de todos, principalmente do Governo Federal que tradicionalmente é “engolido” pela burocracia e demora nas decisões. O contrato de manutenção será aditivado com outro de reconstrução dos trechos deteriorados da BR-060.
A Audiência Pública que tratou de ações positivas para a recuperação da BR-060 pode ser avaliada por dois importantes ângulos. Um deles foi a mobilização da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – sob o comando do presidente André dos Anjos – cujos parlamentares mobilizaram autoridades federais, estaduais, prefeitos, vereadores da região, o Judiciário, o Ministério Público , agentes políticos da Capital e de Chapadão do Céu (GO). O outro aspecto é desanimador porque aparentemente nada será feito de imediato para solucionar o problema pela falta de investimento do Governo Federal. O estado crítico da BR-060 é o mais grave gargalo rodoviário de MS no momento e atesta o abandono estrutural de Chapadão do Sul, Costa Rica, Paraíso das Águas e Camapuã no setor rodoviário.
PRIVATIZAÇÃO É A SOLUÇÃO?
O deputado federal Beto Pereira fez o pronunciamento mais emblemático e preocupante da tarde no Plenário da Câmara de Vereadores. Parlamentar experiente, foi à Audiência Pública munido de dados que comprovam a diminuição de investimento do Governo Federal em rodovias em MS. A constatação foi de que o Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) agoniza pela falta de recursos. Segundo ele a decisão de privatizar da MS-306 – por exemplo – foi acertada e poderia ser o caso da BR-060 se o Governo Federal passar a concessão para o Estado e Mato Grosso do Sul. O Executivo tem mais agilidade em privatizar, criando um cenário de solução rápida e definitiva para garantir a trafegabilidade da rodovia de grande movimento veículos de passeio e carretas que escoam a produção e transportam insumos
INVESTIMENTO INSUFICIENTE
Beto Pereira destacou que em 2010 o orçamento consolidado do Denit para o MS foi de R$ 625 milhões com investimentos de R$ 475 milhões de manutenção e R$ 150 milhões para construção de novas obras. A malha rodoviária aumentou e dez anos depois o recurso caiu para R$ 147 milhões de manutenção e R$ 80 milhões de construção. Quase três vezes menos investimentos em mais rodovias cujos insumos de manutenção ficaram mais caro. Ele já foi a Brasília com o Governador Reinaldo Azambuja falar com o Ministro dos Transportes para a delegação do trecho da BR-158 para o estado e acelerar sua inclusão na privatização.
ESTUDO TÉCNICO DEMORA PELO MENOS SEIS MESES
O mesmo procedimento pode ser feito na BR-060 através da Bancada Federal porque já tem estudo de viabilidade de investimentos. Este projeto pode ser base para Executivo Estadual conhecer o investimento necessário. Nem o Denit sabe o valor do projeto atualmente. Qualquer tratativa técnica não durará menos que seis meses. Enquanto isso os moradores de Chapadão do Sul, Costa Rica, Paraíso das Águas e Camapuã seguirão se arriscando nos buracos.
AGENDA COM O MINISTRO DOS TRANSPORTES
A Audiência Pública será o “Marco Zero” para o começo de alguma ação positiva que resolva esta situação da BR-060. Dela será elaborado um manifesto encaminhado à Bancada Federal que se reunirá com o Ministro dos Transportes (Tarcísio Gomes de Freitas). Segundo o deputado não adianta sonhar com ações imediatas porque é um trabalho que pode durar até dois anos ou seguir com tapa buracos paliativos. É preciso reiterar ao Governo Federal a importância da BR-060 para a região onde o agronegócio é o principal gerador de riquezas.
