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O presidente da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, Airton Antônio Schwantes (Tucano), entrou para a história do legislativo municipal como o articulador político que colocou em pauta o aumento do número de parlamentares de 9 para 11 na próxima legislatura. Ele e os colegas André dos Anjos e Alírio Bacca assinaram o requerimentode Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) nº 27/2023 que foi aprovada por 8 X 1. A decisão atualiza as ações do parlamento sul-chapadense cujo número de vereadores estava defasado há décadas. Como prevê a Constituição Federal, cada cidade tem direito a um número de cadeiras proporcional à população.
A próxima legislatura da Câmara de Vereadores terá mais duas cadeiras já no ano legislativo de 2024. A aprovação em segunda votação manteve o placar da primeira, 8 X 1. A exemplo da sessão anterior o voto contrário foi do vereador Emerson Willian (Sapo). Em Mato Grosso do Sul, o novo Censo 2022 mostrou que 11 municípios precisariam aumentar as vagas nas Câmaras. Aparecida do Taboado, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Dourados, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina e Três Lagoas são os municípios aptos.
Destes municípios listados pelo IBGE (Instituto Brasilieor de Geografia e Estaística) Chapadão do Sul era o de maior defasagem porque cidades com até 15 mil habitantes já contam com 9 vereadores. O município tem cerca de 35 mil habitantes e somente agora – com atraso – vai se adequar à legislação federal.
Campo Grande tem 29 parlamentares e poderá aumentar para 31 na próxima legisltura. A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste também vai colocar o assunto na pauta de discussões. Outras cidades deverão seguir o mesmo caminho devido ao crescimento demográfico. Os eleitores de Chapadão do Sul terão mais opções de votos de lideranças comunitárias para representá-los na Casa de Leis.
O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação dos parlamentares para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São eles que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre elas está a Lei Orçamentária Anual, que define onde deverão ser aplicado os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
