Chapadão do Sul/MS

OUTRA REALIDADE – Chapadão do Sul não tem déficit de Defensor Público. Já em outras comarcas profissionais sofrem com a demanda que precisaria mais 99 lotações em MS

Ao contrário de outras comarcas a Defensoria Pública atende plenamente a demanda diária da população em busca de Justiça Gratuita e outros serviços em Chapadão do Sul. A informação foi confirmada na manhã de hoje pelo Defensor Público, Dr. Ernany Andrade Machado. Segundo ele o município não tem presídios e os processos estão dia, ao contrário de outras cidades. A procura é inferior a outros municípios como – por exemplo – Cassilândia. Conforme dados da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública o MS possui atualmente 207 defensores de um total que deveria ser de 306 cargos criados por lei.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021 mostra que Mato Grosso do Sul não possui Comarca sem Defensores Públicos, para atendimento à população. Isso significa que todo o Estado tem acesso aos serviços jurídico-assistenciais nas comarcas atendidas pela Defensoria Pública.
Os dados da pesquisa nacional levam em consideração a estimativa da população residente nos municípios, que é de 2.809.394 habitantes, de acordo com informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e estatística) 2020. Com efeito, no âmbito da Justiça Estadual, o Estado do Mato Grosso do Sul apresenta a razão de 1 Defensor (a) Público (a) para cada 13.572 habitantes.

Diante da ausência do Censo Demográfico 2020, o IBGE não possui informações atualizadas sobre a porcentagem da população que ganha até 3 salários mínimos por município brasileiro. Por essa razão, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública aplicou à estimativa da população 2020, a proporção de habitantes maiores de 10 anos de idade e que possuem renda familiar de até 3 salários mínimos encontrada no Censo Demográfico 2010. Com isso, a pesquisa calculou a porcentagem da população que ganha até 3 salários mínimos por comarca no Mato Grosso do Sul (2020).
REPORTAGEM completa no link abaixo
http://www.defensoria.ms.gov.br/orgaos-de-atuacao

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