A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul realizou ontem a Audiência Pública “Pessoa com Deficiência” solicitada pela vereadora Professora Almira. Foi um dos eventos mais importantes na busca da aplicação de políticas públicas existentes para a categoria e que ainda precisam sair do papel. A principal delas é a acessibilidade e o treinamento de servidores nas iniciativas pública e privada para o atendimento destas pessoas no Hospital Municipal, bancos, escolas e nos demais setores no município. Há registros de correntistas que não conseguem fazer transações bancárias por falta de estrutura destes estabelecimentos. Um paciente também já teve que voltar para casa porque o médico não conseguiu entender os sintomas descritos pela falta de um intérprete de Libras.
Apesar dos entraves que atrapalham o cotidiano da categoria Chapadão do Sul teve excelentes avanços como a criação de uma Associação de Pessoas com Deficiência. A Secretaria de Educação já formou 60 profissionais em Libras e deverá ampliar o número. Um Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência também está sendo articulado pela Professora Almira na Câmara de vereadores. A abertura dos trabalhos da Audiência Pública foi feita pelo presidente da Câmara, vereador André dos Anjos que foi acompanhado pelo Juiz da 1ª Vara de Justiça, Dr Silvio Prado, e o secretário de Educação Guerino Périus.
O juiz Sílvio Prado destacou que nem sempre as necessidades dos portadores de deficiência são atendidas porque o Poder Judiciário precisa ser provocado para agir dentro dos parâmetros que a lei determina. Já Guerino Périus reiterou a importância da escola como espaço democrático e com acesso garantido a todos indistintamente. Ele enfatizou a colocação do curso de Libras na grade curricular e anunciou a criação de mais vagas para professores nesta área. Já o presidente da Câmara, Andrè dos Anjos, vem apoiando esta e outras iniciativas como a aprovação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos autistas em Chapadão do Sul.
O Brasil tem cerca de 17 milhões de pessoas portadoras de deficiência. Chapadão do Sul possui pelo menos 200 na Rede Municipal de Ensino, mais uma lista de espera de 250 alunos. O município ainda busca uma atualização deste montante e trabalha para atender a todos. Já a Professora Almira apresentou uma pauta com itens importantes que farão a diferença no cotidiano deste público. A vereadora tem um irmão autista de grau 3 e lida com este assunto há vários anos, antes mesmo de se eleger. Todos os diálogos da Audiência Pública foram traduzidos por uma intérprete de Libras.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Protocolo de atendimento às pessoas com Autismo na saúde pública e acompanhamento no acesso às medicações controladas.
Capacitação dos servidores públicos para atendimento em todos os níveis de serviços, principalmente na educação Especial
Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Lista de medicamentos atualizados aos portadores de TEA para que não faltem
Consulta pública para saber o número de pessoas com deficiência em Chapadão do Sul como ferramenta de criação de políticas públicas
Criação de Grupos de Apoio às famílias
Elaboração de campanhas para a diminuição do preconceito
Grupos de geração de renda, curso de qualificação para as mães e pessoas portadoras de deficiência
Criar protocolo para identificação precoce aos suspeitos de TEA
Atendimento Multiprofissional aos portadores de TEA
Mais psicólogos para atendimento na Rede Pública, principalmente aos portadores de deficiência
