O prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores que estabelece R$ 262.300.000,00 (milhões) de orçamento anual para 2025. O valor inclui recursos das receitas de impostos, transferências de recursos do Governo Estadual, Federal, convênios e emendas parlamentares. O orçamento anual também estabelece a previsão de gastos por cada secretaria ou autarquia da prefeitura.
A Câmara de Vereadores tem valor considerável na peça orçamentaria. Está previsto o repasse no valor de R$ 10.8 milhões que serão pagos ao longo do ano. A Guarda municipal que será criada em 2025 começa as atividades com R$ 250 mil de custeio.
Emendas parlamentares: a lei instituiu o mecanismo das “emendas parlamentares” no valor total de R$ 1.2 milhão, ou seja, os vereadores terão o direito de destinar valores para as entidades que acharem conveniente.
As duas secretarias com “mega orçamento”:
A Secretaria de Saúde tem previsão de gastos com a Atenção Básica no valor de R$ 21.702.000,00. Constam ainda repasses de subvenções sociais, como convênios com a Fundação Hospitalar, o valor previsto de R$ 6.597.000,00, e mais R4 14.543.000,00 para a Gestão de Média e Alta Complexidade (hospitais). Em destaque está o valor do fundo municipal de saúde R$ 62.219.100,00.
Já a Secretaria de Educação terá um orçamento “gigante” no valor de R$ 12.166.000,00 (25%), para o ensino fundamental, e mais R$ 29.123.500,00 para a Gestão do Ensino Fundamental (FUNDEB 70%) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), mais R$ 5.946.500,00 para a Gestão de Creches (Educação Infantil), mais R$ 6.720.000,00 para a Gestão da Educação Infantil Pré-Escola, além dos recursos Fundeb 30%, que soma mais R$ 3.640.000,00. Fundeb mais R$ 46.300.000,00.
Outros valores destinados para as secretarias:
Secretaria de Obras públicas o valor previsto é de R$17.257.700,00
A Secretaria de Administração e Finanças prevê gastos com pessoal, incluído os pagamentos de salários e encargos no valor de R$ 18.712.200,00, o valor total da Secretaria de Administração e Finanças soma R$ 43.560.000,00.
Para a Secretaria de Governo está previsto o valor de R$ 1.200.000,00
A Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura tem previsão de R$ 3.426.000,00 para aplicar em realizações de eventos e no esporte e lazer.
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esportes a previsão orçamentaria é de R$ 11.707.600,00
Secretaria de Agricultura e desenvolvimento R$ 2.5000,00
A Procuradoria Jurídica do município o valor é de R$ 851.000,00
Para a Previdência Municipal está previsto o valor de R$ 17.750.000,00
Para o SAAE (Serviço Municipal de Água e Esgoto) R$ 12.435.000,00
Para a Defesa Civil R$ 100.000,00
Fundos:
Fundo de Assistência Social R$ 9.232.600,00
Fundo da Infância e Adolescente R$ 80.000,00
Fundo Investimento Social R$ 7.000,00
Fundo de Habitação R$ 1.002.000,00
Fundo para a Cultura R$ 14.000,00
Fundo para o Idoso R$ 120.000,00
Fonte / Hora da Notícia
