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Todos os moradores de Chapadão do Sul conhecem bem a história do Juiz do Distrito Federal, dr Fábio Esteves. Filho de um trabalhador rural analfabeto e de uma empregada doméstica, cresceu na zona rural do município. Morou na escola, localizada a 23 quilômetros de sua casa, para não perder as aulas e onde se alimentava. Quando cursou direito na UEMS, Fábio era um dos únicos dois estudantes negros em todo o campus. Em 2007 passou no concurso do TJDFT e tomou posse. Desde então brilha na carreira e leva Chapadão do Sul ao destaque no tribunal mais poderoso do Brasil.
A sessão solene de posse de três novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizada na terça-feira, 3 de fevereiro, no Plenário do órgão, em Brasília. A cerimônia, conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, reuniu autoridades dos três Poderes da República. O TJDFT esteve representado também pelo corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Mario-Zam Belmiro, além de diversos magistrados da instituição.
Tomaram posse o juiz Fábio Francisco Esteves (TJDFT) e a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva (TJMS). Na mesma ocasião, foi reconduzida ao cargo a advogada da União Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados.
Para o ministro Mauro Campbell, “nessa cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça se renova e, ao mesmo tempo, preserva a continuidade qualificada de sua atuação. A aprovação desses nomes pelo Senado da República confere a esta cerimônia a legitimação republicana plena e reafirma o valor central do estado democrático de direito.”
Já nas palavras do presidente Edson Fachin, “aqui hoje, iniciamos mais um ano judiciário, conscientes de que cada começo carrega consigo responsabilidade institucional e a esperança pública. Temos à frente missões centrais: efetivação do direito à saúde – uma pauta tão cara!, o combate aos feminicídios e à violência contra a mulher e ainda, à afirmação de equidade racial e a proteção integral da infância.
Com a colaboração de vossas excelências, esperamos aprofundar a governança da judicialização da saúde, impulsionar os direitos de meninas e mulheres, e assegurar que nossas crianças estejam efetivamente protegidas e cuidadas pelo direito de Justiça. Direitos fundamentais não se realizam no plano das abstrações. Exigem políticas, coordenação e compromisso institucional permanente”.
MÉRITO Constrói carreiras sólidas
O juiz Fábio Esteves, do TJDFT, é reconhecido por sua trajetória de superação e pela defesa intransigente da dignidade humana e equidade racial. Sua história foi retratada no livro “Fabinho, da roça aos tribunais”. Nas palavras do ministro Campbell, “sua carreira é construída com base no mérito, na experiência prática e no rigor acadêmico.
Representa, de forma concreta, a força transformadora do mérito, da educação e do serviço público como instrumentos de mobilidade social e de democratização das instituições. Sua ascensão não é apenas uma realização individual, mas um sinal institucional poderosíssimo de que o Poder Judiciário nacional pode e deve refletir a diversidade social do país.”
A desembargadora Jaceguara Dantas torna-se a primeira magistrada de Mato Grosso do Sul a integrar o CNJ, levando ao colegiado sua reconhecida atuação em políticas de proteção à mulher e promoção da igualdade racial e de gênero.
Já a advogada Daiane Nogueira possui carreira consolidada na Advocacia-Geral da União e no Supremo Tribunal Federal, com destaque em iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher, ao direito à saúde e ao acesso à Justiça.
Em seu discurso de posse, o juiz do TJDFT Fábio Esteves declarou que “Justiça e educação são valores inegociáveis. Não há Justiça sem educação. Procuro educar para a Justiça e contra todas as formas de violação da dignidade humana. Vocação que acredito ser, profundamente, a deste Conselho Nacional de Justiça. Missão à qual pretendo contribuir a partir de hoje.”
O 1º vice-presidente, desembargador Roberval Belinati, afirmou que os novos conselheiros chegam ao CNJ com trajetórias marcadas pelo compromisso com a cidadania, os direitos humanos e o fortalecimento das instituições. “A diversidade de experiências que representam contribui para uma Justiça mais eficiente, transparente e próxima do cidadão. Que Deus ilumine a missão de cada um, guiando suas decisões pelo compromisso com o bem comum. Suas presenças no CNJ engrandecem o Judiciário brasileiro”, destacou o magistrado.
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