A caminhada e Panfletagem em prol da Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começou por volta das 8 horas da manhã de hoje em Chapadão do Sul. Funcionários de várias secretarias levaram faixas, panfletos, balões e muita esperança que este triste quadro mude na cidade, estado e no mundo. Ao longo dos anos vários foram registrados no município e tratados sob segredo de justiça por envolver crianças, pais, padrastos e pessoas fora da família em situação de abuso. A ação foi promovida pelo Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social em parceria com Conselho Municipal da Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar.
O isolamento social, imposto pela pandemia de Covid-19, agravou ainda mais situações de violação de direitos fundamentais. Quando essas violações atingem grupos, por natureza, mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, vítimas de abuso e exploração sexual, cometidos muitas vezes por alguém de confiança da família, a preocupação maior do Poder Público é garantir, por meio de ações efetivas, sua segurança, proteção física e psicológica.
Por este motivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou – e o Governo do Estado sancionou – legislação específica para o combate de uma das mais graves formas de violação. O Maio Laranja, instituído pela Lei Estadual n° 5.118/2017 prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dada à relevância, a matéria aprovada pelos deputados estaduais da ALEMS serviu de inspiração para outros parlamentares brasileiros, que também garantiram sua aprovação e implementação em outros estados, bem como no país todo, por decisão do Governo Federal. O autor da legislação estadual fala um pouco mais sobre o assunto no Radar Unale, boletim quinzenal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
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O dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não tem a percepção do que é o abuso sexual.
