Servidores públicos municipais voltaram a lotar o Plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira. Em pauta estava o Projeto de Lei nº 94/2022, do Poder Executivo que “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais”. O percentual de 7% (reposição da inflação) foi aprovado por unanimidade que entrará em vigor no dia 1° de Janeiro.
A data base do funcionalismo é somente em abril, mas o prefeito João Carlos Krug decidiu antecipar o pagamento para beneficiar os servidores que ficaram dois anos sem aumento por decreto do Governo Federal durante o período de pandemia. No ano passado Krug também adiantou 14% em dezembro para ser pago também em janeiro, com quatro meses de antecipação.
Segue em discussão e ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que altera o Plano de Carreiras para adequar os salários de servidores que ganham menos que o salário mínimo no holerite (serviços gerais), reajuste para as merendeiras e auxiliares de creche, assim como para os técnicos (engenheiros, arquitetos e contadores) cujo teto está abaixo da iniciativa privada.
Segundo o Secretário de Finanças, Itamar Mariani, o Projeto de Lei pretende corrigir e atualizar salários de algumas carreiras de servidores, além de ampliar para todos os servidores as Letras do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Chapadão do Sul que estão muito defasados. A ampliação de duas letras, acarretará no incremento de mais 10% (dez por cento) nos vencimentos dos servidores, colaborando para a sua aposentadoria e adequando a lei do INSS.
Os servidores que atuam em serviços gerais, são aqueles que trabalham na coleta de lixo, na Central de Tratamento de Resíduos, nos serviços públicos de limpeza dos prédios públicos, entre outras atividades, que recebiam menos que um salário mínimo. São cerca de 400 funcionários nesta condição, todo o mês é necessário a elaboração de um abono salarial para complementar o teto mínimo pago no Brasil. O projeto de lei corrige esta distorção e atualiza os ganhos.
Segundo Itamar Mariani o assunto foi levado ao conhecimento do prefeito João Carlos Krug que concordou o projeto que dá melhor atenção a estes trabalhadores cujos salários são os menores. Com a aprovação do projeto do Poder Executivo estes percentuais vão para casa dos R$ 1.745,00.
As outras mudanças foram em categorias como Engenheiros, Arquitetos e Contadores que também estão com salário base muito abaixo do mercado. Isso dificulta as contratações. Um Contador recebe R$ 4,8 mil em Chapadão do Sul, valor inferior à outras prefeitura. A diferença salarial impede a manutenções destes profissionais técnicos no quadro. Esta faixa do funcionalismo também vai ser majorada para dar mais competividade pública em relação ao mercado
O teto do Técnico em Atividade Organizacional de R$ 2,8 mil também está defasado. Vários profissionais que passaram no concurso desistiram porque consideram o salário muito baixo. Vários já pediram demissão e migraram para o setor privado que remunera melhor.
