Já está no Diário Oficial do Estado o Decreto da Lei que autoriza a venda direta de Etanol produzido pelas usinas diretamente aos postos de combustíveis de Chapadão do Sul e Região. Portanto em vigor, mas incrivelmente o setor Tributário de MS ainda não fez a liberação dos procedimentos tarifários. A superintendência da Iaco Agrícola encaminhou solicitação e autorização de venda direta baseada na Lei 14.292, mas aguarda deliberação. A resposta possibilitará o Setor Comercial da usina elaborar uma tabela de preço de entrega nas bombas.
O estado alega que ainda está fazendo um estudo tributário sobre esta nova modalidade de comercialização que prevê a venda varejista de gasolina e etanol fora do estabelecimento autorizado, desde que limitada ao território municipal onde o revendedor está estabelecido. Enquanto isso a Usina Iaco e as demais da região seguem produzindo etanol que já poderia estar sendo vendido a preços mais em conta nos postos de Chapadão do Sul. Um preço justo é um grande anseio da população da cidade e região.
Na prática quem está embromando a aplicação da nova Lei é o próprio estado que não agiliza o que lhe compete em relação à tributação. Em novembro do ano passado a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1063/21 que permite a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem precisar passar pelas distribuidoras. O texto seguiu para análise do Senado e também foi deferido. Sobre o assunto o superintendente da IACO Agrícola, Edson Rocha, adiantou que a empresa aguarda apenas a deliberação do Governo do Estado. Ele representa a IACO nas articulações com representantes da área econômica do Governo de MS para regulamentar a venda direta de etanol aos postos de combustíveis de Chapadão do Sul e região.
A MP Dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, antes obrigatória, e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios. Tradicionalmente a álcool produzido pela usina ia para São Paulo e voltava com novos preços e tributos. Os consumidores aguardam uma baixa considerável de preço com o abastecimento direto nos postos das cidades de abrangência da usina. Cabe lembrar que região conta com três usinas: Iaco (Chapadão do Sul), Atvos (CostaRica) e Cerradinho (Chapadão do Céu (GO).
A Usina Iaco Agrícola é pioneira na produção do combustível na região e comercializava o produto segundo as regras de mercados estabelecida pela União com entrega nas revendas. Com a nova modalidade os negócios serão diretos com os donos de postos com tendência de baixa no preço do frete e no produto final. É a melhor notícia para aos consumidores porque o etanol poderá tornar-se importante substituto da gasolina, mas a demora na liberação deixa os consumidores desconfiados sobre o que virá pela frente. (Foto /ilustração / www.ic.unicamp.br)
