Por uso indevido, como compra de bebidas alcoólicas, pagamentos de jogos online e streaming de filmes e séries, foram suspensos 3.985 pagamentos do Mais Social em janeiro, conforme a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), em Mato Grosso do Sul. Também foram constatados problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único). Todas as cidades tiveram suspensões – incluindo Chapadão do Sul – mas o Governo do Estado não discriminou os casos por municípios.
As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Sead. A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e em caso de irregularidades o benefício pode ser suspenso.
Como o cartão deve ser usado – O Mais Social é para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, tendo sido pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam.
Assim, o valor disponibilizado deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado.
Quando o programa foi criado há quase dois anos, foi determinado que a compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) estaria proibida. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
Pagamento – Ainda segundo Elisa, todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. (redação e campograndenews.com.br)
