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A PL (projeto de Lei) 5145/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, pelo poder público, de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi protocolado na Câmara federal pelo deputado marcos Tavares (PDT/RJ) em outubro de 2025. Já em Chapadão do a vereadora Alline Tontini apresentou o PL que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensores de medição contínua de glicose para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 em 2024
O diabetes mellitus é uma doença crônica que atinge milhões de pessoas no Brasil, sendo responsável por complicações que comprometem a qualidade de vida e sobrecarregam o sistema de saúde. No município de Chapadão do Sul, MS, não é diferente, e a prevalência da doença é significativa, impactando tanto os indivíduos quanto a rede de saúde local.
O sensor de medição contínua de glicose é uma ferramenta essencial para o controle eficiente da doença, proporcionando segurança e prevenindo complicações graves. Contudo, o alto custo do dispositivo impede o acesso da maioria dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A presente proposta visa atender especialmente as pessoas mais vulneráveis, garantindo acesso ao sensor e promovendo maior qualidade de vida, além de reduzir custos futuros com internações e complicações decorrentes do diabetes.
Dessa forma, o projeto representa um avanço no cuidado à saúde, alinhado aos princípios da universalidade e integralidade do SUS, e reflete o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população
