A resolução foi assinada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A regra de isenção do IPVA para motos passa a valer no dia 1º de janeiro de 2023 e contempla apenas motocicletas com motores de até 170 cm³ e não deve causar perda de receita à União, visto que a resolução de zerar o IPVA é dos estados e do Distrito Federal.
Até então, a regra de isenção do IPVA para motos só contemplava motos com motores de até 150cm³. No entanto, os fabricantes de motos sugeriram ao Senado que a capacidade máxima para liberar o IPVA fosse de 150cm³ para 170cm³.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução, o PRS 3/2019, que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. De acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal. Agora o texto vai a promulgação.
Baixa renda
Cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. Esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. A frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás
Trabalhadores
Motos de até 170 cilindradas responderam, entre 2015 e 2020, por 80% dos veículos de duas rodas emplacadas no período.
Vontade dos estados
O texto não é impositivo quanto à alíquota zero para o IPVA. Quem fixa o valor são os estados. Se eles quiserem manter como estão, manterão. Se quiserem fixar em 5%, fixarão; em 10%, em 20%. (redação e Agência Senado)
