No entanto, coordenador do LIVRES afirma que o bloqueio de bens do ex-juiz
pelo TCU seria de “legalidade duvidosa”.
Na semana passada, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu ao TCU a indisponibilidade de bens de Sergio Moro por suposta sonegação fiscal do ex-juiz quando trabalhava para a consultoria Alvarez & Marsal.
Para o empresário Saulo Batista, coordenador do LIVRES, movimento suprapartidário que atua em defesa do liberalismo, caso o TCU acate o pedido de Furtado, a corte de contas estaria extrapolando suas competências e usurpando as atribuições de outros órgãos. ”O Tribunal de Contas da União tem competência bem definida na Constituição, relacionadas ao controle externo e defesa do patrimônio público, que não se confundem com as atribuições da administração tributária e cobrança da dívida de natureza tributária, a cargo da receita federal e da procuradoria da fazenda nacional”.
“Um bloqueio dos bens de Sergio Moro promovido pelo TCU seria de legalidade, no mínimo, duvidosa, mesmo porque eu não entendo que ele se enquadre no rol de pessoas sujeitas á jurisdição do Tribunal, segundo definição da própria Lei Orgânica do TCU”, defende Saulo Batista.
Entretanto, o empresário entende que o agora presidenciável precisa comprovar que sua atuação não se enquadra no que se conhece por revolving door, que ocorre quando alguém passa a trabalhar para uma empresa que se beneficiou de sua atuação anterior como agente público. “Moro precisa dar total transparência a essa relação com a Alvarez & Marsal. Se ele quer ser presidente da república, não pode simplesmente dizer que são ‘relações privadas’ ou alegar razões de ‘vida privada’. Ele precisar dar todos os esclarecimentos, com todos os detalhes, de forma a não sobrar dúvidas de que foi uma relação totalmente lícita e regular”.
