Chapadão do Sul/MS

SAULO BATISTA adverte que congelamento da pauta fiscal dos combustíveis não trará o impacto desejado

De acordo com Saulo Batista, medida não resolverá o problema da alta dos combustíveis e custará a metade dos investimentos previstos para a educação nos oito anos do Governo Azambuja

Na contramão dos que defendem a manutenção do congelamento do preço da pauta fiscal dos combustíveis como meio de suavizar os repasses ao consumidor dos reajustes promovidos pela Petrobras, o empresário Saulo Batista, coordenador do movimento Livres em Mato Grosso do Sul, critica a medida, que, segundo ele, seria de custo fiscal muito elevado, sem, contudo, resolver o problema da alta dos combustíveis. “A primeira pauta que precisa ser corrigida é a deste debate: estamos fazendo de conta que um eventual reajuste da base de cálculo do ICMS seria a causa da alta dos combustíveis. Não é. Aqui em Mato Grosso do Sul, a chamada pauta fiscal dos combustíveis está congelada desde março do ano passado e, mesmo assim, o preço médio do litro de gasolina passou de R$ 4,50 para R$ 6,60 nos primeiros dias de 2021 e 2022. O que temos é a consequência da política de paridade de preços de importação adotada pela Petrobras, frente à oscilação internacional do petróleo”, afirma Saulo Batista.

Para o empresário, a história recente de controle de preços e subsídios, cruzados ou diretos, já demonstrou que as “soluções intervencionistas” para o setor de combustíveis sempre deixam um legado de custo fiscal elevado e pouca efetividade. “A política de controle de preços da Dilma custou R$ 100 bilhões para a Petrobras em 2015, mais do que todo o desvio identificado no ‘Petrolão’ em mais de 13 anos de governo do PT, e no Governo Temer, foram gastos quase R$ 7 bilhões do Tesouro apenas para ressarcir a Petrobras e demais agentes por um desconto de R$ 0,30 no litro do diesel”, relembra.

Segundo Saulo Batista, “esse congelamento do preço de pauta vai custar mais de R$ 260 milhões ao Mato Grosso do Sul em um ano. Isso é muito dinheiro. Para se ter uma ideia, isso é metade de todo o investimento programado para a educação, somando os oitos anos dos dois mandatos do atual governador, em troca de uma redução entre R$ 0,15 e R$ 0,20 no litro da gasolina”.

A solução para a instabilidade de preços nos combustíveis exige mudanças estruturais e, para o coordenador do Livres, medidas adotadas com os olhos no período eleitoral somente atrapalham. “O presidente busca evitar o desgaste de sua imagem em ano eleitoral e tenta transferir para os governadores a responsabilidade pela alta dos combustíveis, priorizando sua estratégia de campanha e investindo em mais este confronto, uma energia que poderia ser melhor empregada caso o governo Bolsonaro tivesse, de fato, disposição de enfrentar o problema”, pondera.

“Apesar de autossuficiente e exportador de petróleo, o Brasil importa 20% do combustível que consome por conta de sua capacidade de refino insuficiente. O monopólio da Petrobras torna o ambiente de negócios completamente hostil ao investimento privado para competir no setor de refino. O governo se comprometeu com a venda de oito das treze refinarias hoje sob o controle da Petrobras, mas, em meio a um 2021 de especulações sobre intervenção no setor, alimentadas pelo próprio presidente, apenas dois contratos foram assinados. Os investimentos privados podem nos conduzir a autossuficiência nos derivados, o que levaria o preço do mercado interno a uma paridade de exportação, que excluiu os custos logísticos para internalizar o produto, o que induziria uma redução permanente e sustentável nos preços da gasolina e do diesel”, avalia.

Saulo Batista afirma ainda que qualquer benefício imediato de um subsídio ou renúncia fiscal adotado em ano eleitoral seria anulado pela escalada da cotação internacional do petróleo. “A proposta de Bolsonaro, de zerar os impostos federais dos combustíveis, teria um custo entre R$ 50 e R$ 70 bilhões em troca de um impacto de 40 centavos por litro na bomba. Para se ter ideia, o setor importador já fala numa defasagem da ordem de 30 centavos por litro no diesel do dia 11 de janeiro para cá. Já pensou? Queimar R$ 70 bilhões numa medida que teria 75% do seu impacto reduzido em menos de 20 dias? É esse tipo de risco que a gente corre em ano eleitoral”, finaliza Saulo. 

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