A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo anunciou através do Diário Oficial (DIRIBAS), de terça-feira (11), que irá antecipar metade do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais já no mês de junho. Neste ano, a gratificação natalina será dividida em duas parcelas, sendo que o pagamento da primeira parcela (cinquenta por cento), calculada sobre o salário-base do funcionário, será pago em 03 de junho de 2021, cuja importância será deduzida quando do pagamento da segunda parcela, que ocorrerá até o dia 20 de dezembro de 2021.
O Decreto leva em consideração a dificuldade dos Servidores Públicos Municipais em manter os orçamentos domésticos em razão da ausência de reajuste salarial desde dezembro de 2019, devido às disposições da Lei Complementar Federal nº. 173/2020.
A expectativa é que sejam injetados aproximadamente R$1.350.000,00 na economia do Município, que está afetada decorrente dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O objetivo da Administração Municipal é acompanhar a conjuntura e propor medidas para suavizar os efeitos econômicos do avanço do vírus, além de ser imprescindível que os Gestores Públicos de todos os Poderes e de todas as esferas fomentem a economia, notadamente o Executivo.
É importante salientar que conforme Legislação Federal, não haverá incidência quanto aos descontos do INSS e do IRRF nesta primeira parcela. Na hipótese de rompimento do vínculo jurídico do Servidor com o Município, antes do pagamento da segunda parcela, deverá ser providenciado o encontro de contas entre o valor antecipado e o efetivamente devido, observando-se o plano de cargos e carreira.
